As denúncias sobre esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que citam o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e pedido de delação premiada chegaram ao gabinete do procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Vídeo entregue pelo Jornal Midiamax ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi encaminhado para escritório em Brasília.
O procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, assinou o ofício. Ao Jornal Midiamax, o Ministério Público Federal confirmou o recebimento do documento.
"O ofício chegou, está na assessoria jurídica criminal STF/PGR, para análise", informou a assessoria de comunicação nesta segunda-feira (25).
Despachante fez denúncias
O vídeo foi entregue pelo Jornal Midiamax às 17h45 de 2 de outubro ao chefe do MPMS, Romão Junior. No vídeo, o despachante David Cloky Hoffaman Chita denuncia Beto Pereira (PSDB) como suposto chefe de quadrilha que comandava esquemas de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
Na decisão do chefe do MPMS, são citadas três ações penais a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério. Contudo, não são detalhados os objetos das ações.
O documento possui assinatura digital em 21 de outubro, 19 dias após o recebimento do material. Romão argumentou que o envio do vídeo é necessário já que o STF (Supremo Tribunal Federal) seria responsável por julgar os supostos crimes.
"Um dos noticiados é deputado federal em exercício de mandato, e o suposto fato delituoso, segundo a narrativa que ora se apresenta, fora cometido em razão das funções, o que se amoldaria aos parâmetros delimitados pelo Supremo Tribunal Federal", justificou.
Além disso, deixou nas mãos do procurador-Geral da República a decisão sobre eventual desmembramento da investigação dos demais citados na denúncia do despachante.
Vídeo entregue após denúncias
Com mandado de prisão em aberto por praticar fraudes ao sistema do Detran-MS, David Chita está foragido e afirma que resolveu delatar Beto Pereira, pois estaria correndo risco de vida por ser um verdadeiro "arquivo vivo" de várias operações ilícitas envolvendo políticos do PSDB.
"Temo pela minha vida, eu sei com quem estou mexendo, mas tenho que falar. Sei que se cair numa penitenciária, muito provavelmente, vou ter acidose diabética, vou ter um "acidente", alguma coisa vai acontecer comigo, por esse motivo ainda continuo foragido", diz Hoffaman no vídeo.
Assim, pediu delação premiada e encaminhou em primeira mão ao Jornal Midiamax, vídeo com denúncia sobre o suposto esquema de corrupção. Com a entrega do vídeo, o MPMS teve acesso às informações que David Chita havia antecipado a reportagem.
O objetivo do jornal é colaborar e instruir o MPMS sobre fato de incontestável interesse social. Dessa forma, ao tomar conhecimento sobre todos os fatos citados por David no vídeo, o MPMS poderá instaurar notícia de fato, que é o procedimento inicial para investigar qualquer denúncia que chegue à instituição.
Corrupção no Detran-MS: operações com suspeita de blindagem
O despachante, que confessou operar no esquema, alega que órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul estariam agindo deliberadamente para blindar políticos do PSDB implicados no caso. Assim, ele quer formalizar um acordo de colaboração para apresentar todo o rol de provas que implicariam Beto Pereira como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção no Detran-MS.
Segundo David Chita, as operações policiais seriam sempre orquestradas para "dar satisfação à opinião pública" e salvar a pele dos poderosos implicados.
No entanto, apesar de detalhar inúmeros fatos e apresentar provas, Chita garante que tem "muito mais" para apresentar, assim que o MP o chamar para firmar o acordo. "Só que não falei tudo, nem 30% do que eu sei. Tem coisas de 1 ano e meio atrás, coisas de 4 anos atrás que estou segurando", afirma.
O vídeo inclui indícios sobre envolvimento de Beto Pereira e outros políticos do PSDB no esquema de propina. Ele cita também o nome do ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, que acabou nomeado diretor-adjunto do Detran, Juvenal de Assunção Neto, como um dos beneficiários do dinheiro ilícito.
Investigações finalizadas sem chegar a destino do dinheiro
Outro fato apontado por Chita é o encerramento das investigações sem a apuração de todos que se "beneficiaram" com o dinheiro "sujo" das fraudes no Detran-MS.
Isso porque Hoffaman diz no vídeo que teve conhecimento de conluio dos "poderosos" para que o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) não chegasse aos verdadeiros chefes do esquema, assim como ocorreu em outras operações contra fraudes no Detran-MS e também denunciadas em matérias jornalísticas do Midiamax.
A reportagem do Jornal Midiamax fez questionamentos à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) sobre o porquê as investigações pararam na hora de identificar as pessoas que receberam os valores ilícitos e se haveria uma nova apuração para levantar quem se beneficiou das fraudes no Detran-MS.
Em nota oficial, a Sejusp, através da assessoria de comunicação, limitou-se a dizer que "o inquérito foi concluído no prazo legal, e o Ministério Público Estadual apresentou denúncia, já recebida, com ação penal em curso".
Como de praxe, o Jornal Midiamax acionou nesta quinta-feira (31) o deputado federal Beto Pereira e a sua assessoria de comunicação para esclarecimentos, por meio de ligação e mensagem documentadas. Em ligação, assessoria informou que o deputado participa de reunião nesta tarde e ainda deve avaliar o contato para posicionamento.
Até a publicação desta matéria, a parte não se manifestou. Contudo, a reportagem mantém aberto o espaço para posicionamento.
Pedido de suspeição
Foragido por fraudes no Detran-MS, o despachante David Cloky Hoffaman Chita pede a suspeição da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande. O pedido consta nos autos do processo o qual David é réu por inserção de dados falsos ao sistema do órgão.
Agora, o pedido de incompetência de juízo será analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Caso acatem o pedido de David, outro magistrado será designado para o processo e poderá ter que revalidar - ou não - as decisões proferidas até o momento pela juíza no decorrer do processo.
Conforme apurado pela reportagem, o advogado de David teria alegado que a juíza estaria "contaminada" pelas provas, já que foi a própria Eucélia a responsável por decretar a prisão de David e da servidora comissionada Yasmin Osório Cabral, que está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira.