As denĂșncias sobre esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que citam o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e pedido de delação premiada chegaram ao gabinete do procurador-Geral da RepĂșblica, Paulo Gustavo Gonet Branco. VĂdeo entregue pelo Jornal Midiamax ao MPMS (MinistĂ©rio PĂșblico de Mato Grosso do Sul) foi encaminhado para escritório em BrasĂlia.
O procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, assinou o ofĂcio. Ao Jornal Midiamax, o MinistĂ©rio PĂșblico Federal confirmou o recebimento do documento.
"O ofĂcio chegou, estĂĄ na assessoria jurĂdica criminal STF/PGR, para anĂĄlise", informou a assessoria de comunicação nesta segunda-feira (25).
O vĂdeo foi entregue pelo Jornal Midiamax às 17h45 de 2 de outubro ao chefe do MPMS, Romão Junior. No vĂdeo, o despachante David Cloky Hoffaman Chita denuncia Beto Pereira (PSDB) como suposto chefe de quadrilha que comandava esquemas de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
Na decisão do chefe do MPMS, são citadas trĂȘs ações penais a partir de denĂșncias oferecidas pelo MinistĂ©rio. Contudo, não são detalhados os objetos das ações.
O documento possui assinatura digital em 21 de outubro, 19 dias após o recebimento do material. Romão argumentou que o envio do vĂdeo Ă© necessĂĄrio jĂĄ que o STF (Supremo Tribunal Federal) seria responsĂĄvel por julgar os supostos crimes.
"Um dos noticiados Ă© deputado federal em exercĂcio de mandato, e o suposto fato delituoso, segundo a narrativa que ora se apresenta, fora cometido em razão das funções, o que se amoldaria aos parâmetros delimitados pelo Supremo Tribunal Federal", justificou.
AlĂ©m disso, deixou nas mãos do procurador-Geral da RepĂșblica a decisão sobre eventual desmembramento da investigação dos demais citados na denĂșncia do despachante.
Com mandado de prisão em aberto por praticar fraudes ao sistema do Detran-MS, David Chita estĂĄ foragido e afirma que resolveu delatar Beto Pereira, pois estaria correndo risco de vida por ser um verdadeiro "arquivo vivo" de vĂĄrias operações ilĂcitas envolvendo polĂticos do PSDB.
"Temo pela minha vida, eu sei com quem estou mexendo, mas tenho que falar. Sei que se cair numa penitenciĂĄria, muito provavelmente, vou ter acidose diabĂ©tica, vou ter um "acidente", alguma coisa vai acontecer comigo, por esse motivo ainda continuo foragido", diz Hoffaman no vĂdeo.
Assim, pediu delação premiada e encaminhou em primeira mão ao Jornal Midiamax, vĂdeo com denĂșncia sobre o suposto esquema de corrupção. Com a entrega do vĂdeo, o MPMS teve acesso às informações que David Chita havia antecipado a reportagem.
O objetivo do jornal Ă© colaborar e instruir o MPMS sobre fato de incontestĂĄvel interesse social. Dessa forma, ao tomar conhecimento sobre todos os fatos citados por David no vĂdeo, o MPMS poderĂĄ instaurar notĂcia de fato, que Ă© o procedimento inicial para investigar qualquer denĂșncia que chegue à instituição.
O despachante, que confessou operar no esquema, alega que órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul estariam agindo deliberadamente para blindar polĂticos do PSDB implicados no caso. Assim, ele quer formalizar um acordo de colaboração para apresentar todo o rol de provas que implicariam Beto Pereira como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção no Detran-MS.
Segundo David Chita, as operações policiais seriam sempre orquestradas para "dar satisfação à opinião pĂșblica" e salvar a pele dos poderosos implicados.
No entanto, apesar de detalhar inĂșmeros fatos e apresentar provas, Chita garante que tem "muito mais" para apresentar, assim que o MP o chamar para firmar o acordo. "Só que não falei tudo, nem 30% do que eu sei. Tem coisas de 1 ano e meio atrĂĄs, coisas de 4 anos atrĂĄs que estou segurando", afirma.
O vĂdeo inclui indĂcios sobre envolvimento de Beto Pereira e outros polĂticos do PSDB no esquema de propina. Ele cita tambĂ©m o nome do ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, que acabou nomeado diretor-adjunto do Detran, Juvenal de Assunção Neto, como um dos beneficiĂĄrios do dinheiro ilĂcito.
Outro fato apontado por Chita Ă© o encerramento das investigações sem a apuração de todos que se "beneficiaram" com o dinheiro "sujo" das fraudes no Detran-MS.
Isso porque Hoffaman diz no vĂdeo que teve conhecimento de conluio dos "poderosos" para que o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) não chegasse aos verdadeiros chefes do esquema, assim como ocorreu em outras operações contra fraudes no Detran-MS e tambĂ©m denunciadas em matĂ©rias jornalĂsticas do Midiamax.
A reportagem do Jornal Midiamax fez questionamentos à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança PĂșblica) sobre o porquĂȘ as investigações pararam na hora de identificar as pessoas que receberam os valores ilĂcitos e se haveria uma nova apuração para levantar quem se beneficiou das fraudes no Detran-MS.
Em nota oficial, a Sejusp, atravĂ©s da assessoria de comunicação, limitou-se a dizer que "o inquĂ©rito foi concluĂdo no prazo legal, e o MinistĂ©rio PĂșblico Estadual apresentou denĂșncia, jĂĄ recebida, com ação penal em curso".
Como de praxe, o Jornal Midiamax acionou nesta quinta-feira (31) o deputado federal Beto Pereira e a sua assessoria de comunicação para esclarecimentos, por meio de ligação e mensagem documentadas. Em ligação, assessoria informou que o deputado participa de reunião nesta tarde e ainda deve avaliar o contato para posicionamento.
AtĂ© a publicação desta matĂ©ria, a parte não se manifestou. Contudo, a reportagem mantĂ©m aberto o espaço para posicionamento.
Foragido por fraudes no Detran-MS, o despachante David Cloky Hoffaman Chita pede a suspeição da juĂza EucĂ©lia Moreira Cassal, da 3ÂȘ Vara Criminal da comarca de Campo Grande. O pedido consta nos autos do processo o qual David Ă© rĂ©u por inserção de dados falsos ao sistema do órgão.
Agora, o pedido de incompetĂȘncia de juĂzo serĂĄ analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Caso acatem o pedido de David, outro magistrado serĂĄ designado para o processo e poderĂĄ ter que revalidar - ou não - as decisões proferidas atĂ© o momento pela juĂza no decorrer do processo.
Conforme apurado pela reportagem, o advogado de David teria alegado que a juĂza estaria "contaminada" pelas provas, jĂĄ que foi a própria EucĂ©lia a responsĂĄvel por decretar a prisão de David e da servidora comissionada Yasmin Osório Cabral, que estĂĄ em prisão domiciliar com uso de tornozeleira.