Erros policiais põem pressão quanto aos protocolos do uso de câmeras em São Paulo

Novamente o governo de São Paulo entrou na rota de questionamentos quanto ao uso das câmeras corporais. A medida foi colocada em xeque logo no início da gestão de Tarcísio de Freitas pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista sobre a eficiência das câmeras nos uniformes dos militares, depois voltando atrás diante da repercussão negativa sobre a fala contrária ao uso. Mais uma vez a questão ganha as manchetes com os episódios envolvendo falhas de PMs em ocorrências de São Paulo, como as mais recentes, como o homem que foi arremessado de cima da ponte, o estudante de medicina morto e outras situações "questionáveis".

O pedido do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) é que o governo paulista esclareça pontos quanto a regulamentação e fiscalização do uso dos equipamentos, normas, critérios para instalação e operação, medidas de segurança para proteger dados, além de outras questões. Mas o ponto principal é quanto a possibilidade do policial conseguir parar a gravação ao longo do período de trabalho. Essa prerrogativa tem sido utilizada para que, em momentos de intimidade, como uso do banheiro, por exemplo, o equipamento possa ser desativado.

A implementação de novas câmeras corporais em São Paulo veio com a notícia de que elas serão capazes de fazer reconhecimento facial, identificar placas de veículos e outras inteligências para ajudar a atividade do agente. Mas o fato dela poder ser desligada e não estar presente em policiais de elite, são alguns dos questionamentos feitos pelo STF. No pedido de esclarecimento, Barroso avaliará os detalhes do contrato firmado em setembro deste ano com a Motorola Solutions sobre os testes realizados e novas diretrizes adotadas.

Fato é que, em diferentes atos policiais, as imagens que ganharam repercussão não foram dos uniformes. Mas, sim, de câmeras de segurança de estabelecimentos e locais, além de registros feitos por celulares. Quando a Secretaria de Segurança Pública conseguir inverter a lógica e trazer à tona responsabilizações de padrões que são incompatíveis com a atividade da Polícia Militar, demonstrando que as câmeras nas fardas foram usadas para gerar transparência e até possíveis punições, talvez esses questionamentos comecem a perder força quanto a narrativas generalistas de que a PM só conta com maus policiais.