Policiais militares acusados de agredir jornalista de Nova Andradina são condenados em reforma de sentença do TJMS

Conforme reportagem do Campo Grande News, a Justiça de Mato Grosso do Sul reformou uma decisão anterior e sentenciou o ex-comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, por falsidade ideológica.

Além dessa acusação, ele também foi responsabilizado por várias condutas abusivas, incluindo invasão de domicílio, lesão corporal leve e constrangimento ilegal contra o jornalista Sandro de Almeida Araújo.

O tenente-coronel foi condenado a um ano e meio de pena em regime aberto. Outros policiais envolvidos, como o subtenente José dos Santos de Moraes, o sargento Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves, receberam penas de nove meses de detenção em regime aberto, com opção de suspensão condicional por dois anos. Em contraste, o sargento Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior recebeu uma punição mais grave, de um ano de detenção em regime aberto, em decorrência de sua participação nos crimes de lesão, constrangimento ilegal e invasão de domicílio.

A condenação foi decidida na última quinta-feira, 5, pela 3ª Câmara Criminal de Campo Grande, sob a relatoria do desembargador Jairo Roberto de Quadros, após um recurso do Ministério Público Estadual. Segundo os autos, o MP sustentou que o ex-comandante havia inserido informações falsas em um boletim de ocorrência, tentando justificar as ações ilegais praticadas por seus subordinados.

Esta revisão da sentença anterior representou uma reviravolta no caso, pois Nobres de Souza havia sido inocentado na primeira instância pela acusação de prevaricação.

Ainda conforme o Campo Grande News, o Tribunal considerou que as evidências apresentadas, incluindo testemunhos e gravações de segurança, demonstraram claramente uma tentativa de manipular os registros oficiais para encobrir as irregularidades da abordagem. Os policiais foram acusados de agir de maneira desproporcional, utilizando força excessiva e invadindo a residência da vítima sem autorização judicial ou justificativa plausível.

A defesa de José Roberto alegou que ele não deu ordens diretas para a abordagem e não teve envolvimento ativo nas ações realizadas. Os policiais, por sua vez, argumentaram que sua atuação foi uma medida de prevenção para evitar possíveis tumultos durante um evento militar, mencionando preocupações relacionadas à segurança pública.