Consequências de dois incêndios que ocorreram no barracão de usina de açúcar e em canavial da empresa Raízen, em Rio Brilhante, danos ambientais a lagoas e a uma reserva legal, além de prejuízos a produtores de peixe e agricultor, são investigadas por inquéritos civis abertos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nesta semana.
O primeiro incêndio data de quase um ano. Em 13 de novembro de 2023, o barracão da planta industrial foi atingido. Havia 45 mil toneladas de açúcar armazenados lá dentro. Corpo de Bombeiros e a brigada da empresa tiveram que se empenhar em mais de 40 horas de combate.
O segundo se espalhou pela Fazenda Vacarias, onde a Raízen cultiva cana-de-açúcar. Houve um foco inicial em 13 de junho deste ano após uma colheitadeira falhar, travar e isso iniciar o fogo no equipamento, segundo relatos de funcionários da empresa. A brigada de incêndio foi mobilizada e o apagou, porém, não foi feito o rescaldo e o fogo de turfa (subterrâneo) acabou dando origem a um incêndio maior no dia seguinte.
"Caramelo" em lagoas, tanques e lavoura - Segundo apura o Ministério Público, o material orgânico e industrial queimado se juntou ao que sobrou no barracão e à água usada para combater as chamas, gerando um líquido pegajoso e escuro parecido com caramelo.
O resíduo foi carreado e também irregularmente drenado para plantação de cana-de-açúcar e canais que desembocam em duas lagoas, como constatou o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em vistorias ao local.
Sem poder conter o volume extra que recebeu, uma das lagoas colapsou e extravasou. As duas servem à captação de água pluvial pela empresa.
O extravasamento para áreas vizinhas provocou a morte de cerca de 250 tambaquis em tanques de um sítio e de mais exemplares de peixes em propriedade próxima. Além disso, lavoura de arroz irrigada em uma fazenda foi afetada. Outras lagoas da redondeza foram contaminadas.
De acordo com relatório da Polícia Militar Ambiental anexado à investigação, o resíduo ainda era visto à céu aberto na planta da usina, já passados mais de 20 dias após o incêndio. A Raízen não havia adotado medidas de contenção adequadas.
Policiais flagraram estrutura montada para bombear o líquido contaminado para a rede de captação de águas pluviais que chegam às lagoas. Essa prática é irregular e está em desacordo com a licença de operação da empresa e legislações ambientais, destacou o Imasul.
No relatório, o órgão calcula multa de R$ 2.909.908,00 por todos os danos.
Antes da abertura do inquérito sobre esse caso, o MPMS questionou a empresa sobre o ocorrido, mas não houve resposta.
Reserva legal - Na outra investigação aberta, o MPMS apura a destruição de 4 hectares da reserva legal da Fazenda Vacarias, onde ações de prevenção ao ressurgimento do incêndio mais recente não foram adotadas.
A parte atingida fica às margens de uma lavoura de cana. Alegando que não houve perdas significativas e que a área já está em processo de recuperação natural, advogado de defesa da Raízen afirmou que o incêndio foi "acidental e indesejado" e pediu que a apuração inicial do Ministério Público fosse arquivada, mas sem sucesso.
O Imasul multou administrativamente a empresa em R$ 20 mil pelo dano à reserva legal.
A Raízen - O Campo Grande News questionou a assessoria de imprensa da Raízen sobre os incêndios e as medidas não adotadas. A empresa optou em não se posicionar.