STF retoma julgamento sobre regulação das redes sociais

A Suprema Corte do Brasil está no centro das atenções esta semana, ao retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos considerados criminosos. Este julgamento, que já se estende por cinco dias, é crucial para definir o futuro da internet no país. O Ministro Luiz Fux, relator de um dos processos em análise, dará continuidade ao julgamento com seu voto. Na última sessão, o Ministro Dias Toffoli concluiu seu voto após três dias de leitura, defendendo a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente permite a remoção de conteúdos ofensivos apenas mediante decisão judicial.

O caso em questão envolve quatro processos, incluindo recursos das gigantes tecnológicas Google e Meta. Estas empresas estão contestando ações judiciais movidas por usuários que buscam indenização moral devido a dificuldades na remoção de conteúdos ofensivos e perfis falsos. O Ministro Toffoli propôs uma mudança significativa: em vez de uma decisão judicial, uma simples notificação de uma pessoa ofendida ou de um representante legal deveria ser suficiente para responsabilizar as plataformas, caso não tomem medidas para remover o conteúdo. Ele sugere a ampliação do artigo 21 do Marco Civil, que já prevê essa flexibilização para conteúdos de natureza sexual sem autorização.

Além disso, Toffoli incluiu em seu voto uma lista de temas que as plataformas devem monitorar e remover imediatamente, mesmo sem notificação. Entre esses temas estão conteúdos racistas, que incitem violência, ou que ameacem o estado democrático de direito. O presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua expectativa de que o julgamento seja concluído ainda este ano.

*Com informações de Janaina Camelo

*Reportagem produzida com auxílio de IA