O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou a autorização de contratação de 160 casas do Minha Casa Minha Vida para entidades em Mato Grosso do Sul.
Conforme a portaria que consta no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (9), três cidades de Mato Grosso do Sul serão contempladas com as unidades habitacionais.
Em Paranaíba (60 casas), Jaraguari (50) e Terenos (50). Consta como entidades organizadoras o Instituto de Educação e Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI), Instituto de Apoio à Moradia, Assistência e Cidadania (IAMAC) além da Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de MS, respectivamente em cada cidade.
Quem assina a portaria é o ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho.
O que é o programa?
O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
O MCMV-Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O Programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.