Presidente do TJMS consegue autorização do STJ para tirar tornozeleira e voltar ao cargo

Afastado desde outubro, quando foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, que descobriu um gigantesco esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador e atual presidente do órgão, Sérgio Fernandes Martins, teve autorizado o retorno ao cargo pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão foi tomada na última quinta-feira (05), porém, somente agora divulgada. A informação foi publicada hoje (09) pelo site Uol, na coluna de Natália Portinari. A decisão atende a um pedido feito pelo advogado do desembargador, Rodrigo Mudrovitsch, que argumentou não haver indícios de que o investigado teria se beneficiado financeiramente com as supostas vendas de sentenças.

A coluna detalhou que Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclareceu as suspeitas levantadas pela PF, justificando as transações bancárias questionadas. “[…] Afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor”, cita a decisão. O ministro ainda revogou outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira.

Em nota à imprensa, o TJMS confirmou o fato. “Foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”, cita o texto.

Pela investigação conduzida pela Polícia Federal, Sérgio Martins recebeu recursos suspeitos, com os quais realizou a compra de automóveis de luxo e também de gado, usando sempre dinheiro de espécie nos pagamentos. Ainda segundo o relatório, o patrimônio do presidente do TJMS aumentou de R$ 102 mil entre 2022 e 2023, o que foi considerado um possível indício de participação no esquema.

Além do presidente do TJMS, outros quatro desembargadores do órgão também foram afastados das funções e forçados a cumprirem medidas cautelares, entre esses Sideni Pimentel, que foi eleito o novo presidente do TJMS, Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e também o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo. Todos estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS.

Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá contra servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores e mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados foram encontrados R$ 2,7 milhões.