Ministro determina retorno de presidente do TJMS, afastado pela Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, autorizou o retorno do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, para o cargo.

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A decisão, segundo reportagem do Uol, foi tomada na última quinta-feira, em processo que foi colocado em sigilo.

O ministro considerou o parecer do procurador-geral da República, que levou em conta a documentação apresentada pelo desembargador para justificar as transações bancárias questionadas pela Polícia Federal.

O presidente do TJMS foi afastado junto com outros quatro desembargadores de Mato Grosso do Sul no dia 24 de outubro, na Operação Ultima Ratio, com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Também foram afastados: Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público,  vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Sérgio Martins

Os policias também identificaram inconsistências entre compras de carros, mas chamou atenção a compra de gados. "Os dados fiscais disponíveis permitiram identificar, para o ano de 2017, que SERGIO FERNANDES MARTINS teria comprado de seu pai, o Desembargador aposentado SERGIO MARTINS SOBRINHO (CPF 068.781.991-15), a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48, conforme NF 1.129.157 de 24/07/2017. Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra. Destarte, levanta o questionamento de como tal pagamento teria ocorrido. Ademais, ainda em 2017, foi identificada a NF 1.319.871 (25/10/2017) indicando a venda de 30 cabeças de gado do Desembargador SERGIO MARTINS para DANILO SORIANO ARTILHA FERREIRA, no valor total de R$ 22.650,00. Entretanto, novamente, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o recebimento da venda do gado pelo Desembargador".

Também chamou a atenção o acréscimo de valores em espécie declarados como saldo por Sérgio Martins em 2023. Em 2022, ele declarou ter  R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relatou o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie. "Entretanto, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie".