A poucos dias do fim de 2024, o valor do salário mínimo para 2025 ainda não está definido. A incerteza é reflexo do pacote fiscal do governo Lula, que propõe uma nova regra para reajuste, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou em entrevista que, enquanto a proposta não é aprovada, seguirá a regra de valorização atual. "Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia", declarou o senador. A previsão é que o Orçamento seja votado entre os dias 18 e 19 de dezembro, o que deixa uma janela curta para mudanças no texto.
Cálculo do salário mínimo: duas possibilidades
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Com um INPC de 4,84% e um PIB de 3,2% em 2023, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, frente aos atuais R$ 1.412.
Porém, o pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe um reajuste limitado a 2,5%, alinhado ao teto do arcabouço fiscal. Neste cenário, o salário mínimo ficaria em torno de R$ 1.518.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado em agosto previa um valor de R$ 1.509, o que exigirá ajustes no orçamento caso a correção ultrapasse essa estimativa.
Impacto nos cofres públicos
Cada real adicionado ao salário mínimo representa um gasto extra de aproximadamente R$ 350 milhões para os cofres públicos, devido ao impacto em benefícios como BPC, seguro-desemprego e abono salarial.
- Com a regra atual: O gasto adicional seria de cerca de R$ 7 bilhões.
- Com a proposta do Ministério da Fazenda: O impacto seria reduzido para R$ 3,5 bilhões.
O debate em torno do reajuste do salário mínimo segue em aberto, e a definição dependerá das próximas movimentações no Congresso.