O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a situação. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e 17 líderes partidários terem solicitado o pagamento de 5.449 emendas, sem que os autores fossem identificados.
Dino ressaltou que a questão chegou ao STF por meio de ações e petições apresentadas por partidos políticos e entidades. O ministro também pediu que a PF convoque os parlamentares que fizeram as denúncias para prestar esclarecimentos. Ele classificou as recentes denúncias e apreensões de dinheiro em operações policiais como um cenário inaceitável de inconstitucionalidades.
Na sua decisão, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados publique as atas referentes às 5.449 emendas. Ele também determinou que essas informações sejam encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais. Dino enfatizou que novos empenhos ou pagamentos de emendas de comissão só poderão ser realizados após a verificação das atas.
Além disso, o Poder Executivo ficará impedido de executar as emendas parlamentares referentes ao ano de 2025 até que as medidas corretivas solicitadas pelo STF sejam concluídas. A suspensão das Comissões Permanentes da Câmara, determinada pela Mesa Diretora, também é uma consequência das investigações em andamento.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos