PPP e os desafios do saneamento básico foram temas de debate em Campo Grande

Com a participação de representantes da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e do governador Reinaldo Azambuja, foi aberto na manhã desta terça-feira (29), o Ciclo de Seminários 2023 sobre saneamento rural, durante o qual discutiu-se, entre outros temas a importância da PPP (Parceria Público-Privada) visando universalizar o esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela estatal e os desafios de levar o serviço para assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias e para os outros 11 municípios, que têm autonomia ou privatizaram a gestão de água e esgoto.

O ato de abertura do workshop ocorreu na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, com a presença do diretor da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto Assis, da diretora de Regulação e Fiscalização Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Sônia Marchioretto, prefeitos, secretários municipais e autoridades especializadas no assunto.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, que não pode participar em razão de viagem a Brasília, foi representado pela assessora da Presidência, Marta Ferreira Rocha, ex-diretora da companhia da saneamento.

O titular da Sanesul foi a Capital Federal participar da 5ª Assembleia Geral Extraordinária e da Diretoria da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

“Na área de saneamento, fizemos a maior PPP do País. Mato Grosso do Sul, junto com o marco legal do saneamento instituído pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, nós implementamos uma Parceria Público-Privada de saneamento que vai universalizar esgotamento sanitário nas 68 cidades de Mato Grosso do Sul sob gestão da nossa empresa Sanesul. Em cinco anos, teremos basicamente 95% de coleta e tratamento de esgotamento sanitário tratado e, ao final da PPP, 100%. Isso é um ganho extraordinário na qualidade de vida das pessoas. São mais de R$ 3,8 bilhões de investimento e custeio, nesse marco regulatório”, contou o governador Reinaldo Azambuja.

Logo após a abertura, a presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, ministrou a palestra Limites da Atuação Judicial nos Conflitos Estruturantes.

“Um conflito estruturante é uma situação de fato bastante complexa, que não se resolve apenas entre um indivíduo e uma instituição. Mas como essas causas chegam ao Poder Judiciário? De forma individual”, explicou.

Segundo o diretor-presidente da Agems, todos os entes envolvidos participam do workshop sobre saneamento rural. “É uma necessidade (essa discussão). Acredito que vamos avançar muito. Estamos dividindo o Estado em regiões para que a gente possa atender e chegar aos assentamentos, indígenas e também aos quilombolas, com saneamento. Isso significa: saúde, água e esgoto para que eles tenham qualidade de vida”, disse Carlos Alberto Assis.

O presidente da Assomasul, Valdir Junior, disse existir assentamento com mais de 30 anos sem água potável para a população. “Não temos água potável em assentamento com 30 anos. Esse novo marco que vai regularizar, temos até 2033 para honrar, mas são muitos os desafios”, declarou.

O Workshop de Saneamento Rural é promovido pela Agems, em parceria com a Funasa e a Assomasul, para tratar sobre as diretrizes e os desafios para a universalização da água e esgoto fora das áreas urbanas das cidades.

PALESTRANTES

Entre os palestrantes, participaram do Ciclo de Seminários “Gestão de Conflitos Pelas Agências Reguladoras”, a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que falou sobre o tema “Limites da atuação judicial nos conflitos estruturantes”; João Siqueira, Superintendente da Funsa de Rondônia (sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento) e Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho, coordenador Geral de Saneamento da Funasa, que discorreu sobre “Saneamento Rural: Desafios e Diretrizes Nacionais, Sistema de Gestão dos Serviços em Comunidades Rurais.”