Reforma tributária avança com novas etapas previstas para 2025 e 2026

A reforma tributária brasileira segue em curso, com avanços significativos e etapas decisivas programadas para os próximos anos. Após a aprovação da Emenda Constitucional em 2023 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024) no ano passado, o Congresso Nacional se prepara para votar novas medidas que garantirão a implementação integral do novo sistema tributário.

O principal objetivo da reforma é modernizar e simplificar o sistema, substituindo tributos antigos por novos, mais eficientes, sem aumentar a carga tributária.

Próximos passos legislativos

Entre as próximas votações está o PLP 108/2024, já aprovado na Câmara e aguardando análise no Senado. O projeto prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Embora a gestão do IBS seja centralizada no comitê, estados e municípios continuarão responsáveis pela fiscalização, cobrança e inscrição em dívida ativa.

Outro ponto crucial será a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos. Este tributo, previsto para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a partir de 2027, será detalhado em um novo projeto ainda a ser enviado ao Congresso.

Também está em pauta a definição das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins. A arrecadação em período de teste para o IBS e a CBS começará em 2026, com sua implementação plena planejada para 2027.

Impactos econômicos e compensações

A transição para o novo modelo inclui a criação de três fundos compensatórios:

• Fundo de Desenvolvimento Regional
• Fundo da Região Amazônica
• Fundo de Compensação

Esses mecanismos visam mitigar impactos econômicos decorrentes da extinção de benefícios fiscais, com vigência entre 2029 e 2032.

Tributação da renda em discussão

Além das mudanças estruturais no consumo, o governo discute ajustes na tributação da renda. Propostas incluem a correção da tabela do Imposto de Renda, um imposto mínimo para rendas anuais acima de R$ 600 mil e a retomada da tributação de lucros e dividendos.

Desafios na implementação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 68/2024, destacou a urgência em aprovar o PLP 108/2024 para evitar atrasos na implementação do IBS e insegurança jurídica.

Outro desafio será a integração tecnológica necessária para padronizar sistemas, como as notas fiscais eletrônicas, especialmente em municípios menores.

Para garantir a transição, o PLP 68/2024 criou um Comitê Gestor temporário, que funcionará até o final de 2025, com o objetivo de desenvolver o regulamento do IBS. A estrutura definitiva do comitê permanente precisa ser aprovada até o final de 2025 para iniciar operações em 2026.

A reforma tributária, que há décadas enfrenta resistências, está mais próxima de sair do papel. Porém, sua implementação demandará esforços conjuntos entre União, estados, municípios e o setor produtivo para assegurar uma transição equilibrada e eficiente.