Câmara discute distribuição de cadeiras e MS pode até perder deputado

Deputados federais têm até 30 de junho para responderem decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização da proporcionalidade de representação dos estados, de acordo com o Censo de 2022.

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Seguindo o Censo, Mato Grosso do Sul continuaria com as oito cadeiras, número mínimo definido por lei. Todavia, por falta de entendimento até o momento, há projeto que defende a redução do número mínimo de deputados, o que poderia reduzir o número de vagas para o Estado, de oito para seis.

Com o novo Censo, o Rio de Janeiro perderia quatro deputados; Piauí, Paraíba e Bahia, dois; e Pernambuco e Alagoas, um. O Estado do Pará ganharia quatro, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, um. Neste projeto, que já tramita na Câmara, Mato Grosso do Sul não perderia vaga.

Há outras duas alternativas em discussão, além deste de redistribuição já citado. Uma delas, de aumentar de 513 para 531 o número de deputados, resolvendo  o problema sem retirar parlamentares dos estados.

Outro projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), reduziria de oito para seis o número mínimo de deputados, o que poderia atingir Mato Grosso do Sul, dependendo do critério adotado como mínimo.

Segundo a Constituição, cada estado deverá ter o número de representantes de acordo com a população, com limite mínimo de oito (caso de MS) e de 70 (São Paulo). Essa definição de mínimo e máximo acaba favorecendo alguns estados e prejudicando outros.

Seguindo o Censo de 2022, por exemplo, São Paulo tem um deputado para cada 634 mil habitantes. Já Roraima, estado com menos habitantes no País, um deputado para cada 79 mil habitantes. Nesta conta, Mato Grosso do Sul, com 2,7 milhões, segundo o Censo, tem um deputado a cada 344 mil morador.

No País, segundo o Censo, são 215,3 milhões de habitantes, o que representaria uma vaga para cada 419 mil habitantes, seguindo o número de 513 deputados em Brasília. Nesta conta, Mato Grosso do Sul teria 6,44 deputados.