A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ingressou, nesta quarta-feira (15), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste salarial de 96,73% que ela terá a partir do próximo mês, quando o salário passará de R$ 21,2 mil para R$ 41,85 mil.
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A prefeita alega que o projeto foi aprovado sem um estudo do impacto financeiro causado pela lei, que acaba refletindo no salário de outros servidores, cuja remuneração tem como teto o salário do chefe do Poder Executivo.
"Foram aprovados ao arrepio da lei, sem que o legislativo tenha sequer discutido os reflexos disso nas contas públicas", diz parte da ação impetrada pela prefeita. Adriane declarou, recentemente, que se não conseguir derrubar o projeto na justiça, fará a devolução de parte do salário.
O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado, visto que a legislação não permite aumento para uma mesma legislatura. Na ocasião, também foram reajustados os salários da vice, para R$ 37,6 mil e dos secretários, para R$ 35,5 mil.
O projeto de aprovação dos salários foi retirado de pauta algumas vezes, mas teve votos favoráveis da maioria dos vereadores. Votaram contra apenas os vereadores Tiago Vargas (PP) e Zé da Farmácia (PSDB).
A justificativa para aprovação era de que servidores que ganham o mesmo que a prefeita não conseguiam reajuste salarial por conta do congelamento da remuneração do chefe do Poder Executivo, o que já ocorria há alguns anos.