O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu parecer para reprovação de contas de trĂȘs ex-prefeitos. Caso as respectivas câmaras sigam o parecer, os ex-prefeitos ficarão inelegĂveis.
O atual prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk, conhecido como Japão, teve parecer contrĂĄrio do TCE para aprovação das contas do exercĂcio de 2021. Os conselheiros relataram que ele não atendeu ao plano de amortização do dĂ©ficit atuarial; ausĂȘncia de documentos de remessa obrigatória e registro irregular das contas pĂșblicas.
O TCE deu parecer contrĂĄrio à aprovação das contas do ex-prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Brischiliari, no exercĂcio financeiro de 2020. Os conselheiros identificaram despesa total com pessoal acima do limite prudencial; inconsistĂȘncia na publicidade das demonstrações contĂĄbeis; registro irregular de contas pĂșblicas; distorções no saldo de caixa e equivalente de caixa do ativo circulante do balanço patrimonial consolidado.
O TCE tambĂ©m emitiu parecer para reprovação das contas do ex-prefeito de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono, referente ao exercĂcio financeiro de 2020. Os conselheiros apontaram ausĂȘncia de documentos de remessa obrigatória; registro irregular das contas pĂșblicas; divergĂȘncia de registro nos demonstrativos e necessidade de aprimoramento no portal da transparĂȘncia.
A legislação prevĂȘ que, na hipótese de emissão de parecer prĂ©vio contrĂĄrio à aprovação das contas, o processo serĂĄ submetido a "julgamento pelo Legislativo competente, na forma do artigo 71 da Constituição Federal, para fins de identificação da natureza da irregularidade ou ilegalidade ensejadora da rejeição das contas a serem encaminhadas ao MinistĂ©rio PĂșblico Estadual, obedecido o devido processo legal para a propositura da ação cabĂvel".