A Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, promoveu nesta terça-feira (28), no Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, uma capacitação sobre as disposições da Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O objetivo foi preparar gestores, servidores públicos e representantes do terceiro setor para garantir o cumprimento da legislação e otimizar a gestão de parcerias voltadas ao interesse público e ao bem-estar social.
Autoridades como o vice-prefeito Arion Aislan, o secretário de Planejamento e Administração, David Galiego, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Cida Valdez, e os vereadores Márcia Lobo, Adelar Belo, Dito Machado, Naleu Cavalcante e Wilson Almeida participaram do encontro, reforçando o compromisso do município com a transparência e a eficiência administrativa.
Na ocasião, Arion destacou a importância da iniciativa para fortalecer a transparência e a agilidade nos processos administrativos. "Essa capacitação representa um avanço significativo para a administração municipal, especialmente na melhoria da prestação de contas das entidades do terceiro setor", afirmou o vice-prefeito.
Ministrado pelo advogado José Eduardo Meira Lima, especialista em Direito Municipal e com ampla experiência no setor público, o treinamento abordou aspectos teóricos e práticos da legislação, enfatizando os regimes de colaboração e cooperação entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Entre os temas discutidos estavam os Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação, instrumentos fundamentais para a execução de projetos e atividades de interesse público.
A iniciativa representa mais um passo da administração municipal para aprimorar a gestão pública e promover maior eficiência nas ações em benefício da população.
COGECOM - PMNA