O Ministério Público Estadual investiga uma denúncia de favorecimento na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios de preparo da merenda escolar dos alunos da rede municipal de Ponta Porã/MS.
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A promotoria apura possível favorecimento na licitação vencida pelo esposo da secretária adjunta de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Mirta Rie de Oliveira Tominaga.
Segundo a denúncia, as empresas LRS Distribuidora de Alimentos e ARS Supermercados LTDA, de propriedade de André Ricardo da Silva, venceram parte da licitação, em contrato de R$ 3,5 milhões e R$ 182 mil.
Nesta semana, a promotora Laura Alves Lagrota encaminhou ofício à Prefeitura de Ponta Porã, administrada por Eduardo Campos (PSDB), para indagar quais empresas participaram da licitação, solicitar ata da sessão, orçamentos realizados, cópia do processo licitatório, bem como a nomeação da adjunta.
O questionamento leva em conta a Lei nº 13.303/2016, também conhecida como a Lei das Estatais, que proíbe a participação de pessoas que tenham vínculo de parentesco até o terceiro grau com os dirigentes ou membros do conselho de administração da estatal, visando evitar conflitos de interesse.
A reportagem indagou a secretária adjunta de Educação sobre a denúncia, mas ela disse apenas que não responde pelo esposo. A reportagem então pontuou que responderia pela secretaria e ela disse desconhecer a denúncia. Encaminhamos o pedido de informação do MPE para Mirta, mas ela não respondeu ao questionamento até a publicação.