Em Mato Grosso do Sul, mais de mil processos judiciais relacionados ao superendividamento da população foram registrados em um ano, conforme dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A iniciativa faz parte da política de prevenção e combate ao grande endividamento dos cidadãos e começou a ser implementada em fevereiro de 2024.
Segundo informações enviadas ao Campo Grande News, os principais fatores que levam ao superendividamento incluem o uso excessivo do cartão de crédito, compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial e contas de serviços essenciais, como água, luz e telefone, além de boletos de consumo em lojas e crediários.
Campo Grande lidera processos
Entre os municípios do estado, Campo Grande concentra a maioria dos processos judiciais, totalizando 598 casos, enquanto as cidades do interior somam 503. Até o momento, foram realizadas 43 audiências globais de conciliação, das quais 14 resultaram em acordo e 29 não obtiveram consenso.
Na fase pré-processual, já foram registrados 514 atendimentos, incluindo a elaboração de planos de pagamento e orientação sobre oficinas de conciliação. No entanto, 24 casos não se enquadraram nos critérios ou resultaram em desistência.
Atendimento aos devedores
A iniciativa é voltada para cidadãos devedores de boa-fé, incluindo idosos e servidores públicos, e é conduzida pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Conforme a Lei do Superendividamento, para ter direito à assistência, o consumidor deve ser maior de 18 anos e estar em uma situação financeira que impeça o pagamento de suas dívidas, comprometendo sua renda e dificultando o custeio de despesas essenciais.
Os interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justiça, onde encontrarão um formulário para solicitação de atendimento e a lista de documentos necessários. Também é possível obter informações pelo telefone (67) 3317-3997, pelo e-mail superendividamento@tjms.jus.br, ou presencialmente nos endereços:
- Nupemec: Rua Raul Pires Barbosa, 1503 (Chácara Cachoeira), Campo Grande
- Cejusc – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande: Rua 15 de Novembro, 390 (Centro), Campo Grande.
A ação tem como objetivo garantir um reequilíbrio financeiro aos consumidores, promovendo soluções negociadas para o pagamento de dívidas e prevenindo novos casos de endividamento excessivo.