Senadores votam projeto que proíbe recusa de matrículas; confira opinião da bancada de MS

Escolas podem até perder autorização de funcionamento caso insistam em recusar alunos

Política
Midia NAS
19:29:21
16/02/2025
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Senadores de MS (Divulgação, Senado)

O Senado vai analisar o Projeto de lei 9.133/2017 que estabelece punições para escolas particulares que recusarem a matrícula de alunos. Após receber cinco votos favoráveis da bancada de oito deputados por Mato Grosso do Sul, a matéria passa pelos senadores de MS.

O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação na parte que trata das escolas privadas.

O senador Nelsinho Trad (PSD) indicou ao Jornal Midiamax sua opinião sobre escolas particulares recusarem alunos. "Não concordo com a recusa de matrículas para quaisquer alunos. Tenho como princípio que escola deve primar pela inclusão", afirma o parlamentar.

Enquanto a senadora Tereza Cristina (PP) afirmou não ser capaz de opinar. "Ainda não pude analisar o projeto, que iniciará sua tramitação no Senado pela Comissão de Educação. Preciso conhecer e analisar a matéria antes de opinar", justifica.

A senadora Soraya Thronicke (Pode) também foi acionada pela reportagem. Contudo, não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

O projeto

Do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino para escolas privadas que recusarem estudantes com deficiência.

As sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O projeto ainda estabelece que a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões de não fazer a matrícula.

Salomão justifica que há muitas denúncias contra escolas privadas que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes "pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência".

Salomão lembra que a legislação já garante "a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência". Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.