Vereadores protocolam CPI para investigar quebra de contrato do Consórcio Guaicurus

A presidência da Câmara de Campo Grande já recebeu o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande.

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O vereador Júnior Coringa (MDB), autor do requerimento, protocolou o pedido de abertura da CPI, com assinatura de outros dez vereadores.

O vereador explica que o objetivo é verificar o porquê de a empresa não cumprir o contrato. "O desejo da população é abrir a caixa-preta do Consórcio Guaicurus, para ver se fala a verdade sobre os números", justificou.

O presidente da Câmara, Papy (PSDB), explicou que o requerimento seguirá o trâmite normal e será encaminhado para Procuradoria, que tem prazo mínimo de 48 horas para avaliação.

Votação

A presidência tem autonomia para dar continuidade ou não na CPI, mas Papy afirmou que deve levar para votação, onde seriam necessários 15 votos (maioria simples) para continuidade. Neste caso, será necessária a adesão de mais quatro vereadores, já que apenas 11 dos 29 foram favoráveis.

Com a aprovação da CPI, são escolhidos cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

O pedido tem por objetivo averiguar as irregularidades na prestação do serviço público e descumprimento do contrato de concessão por parte do Consorcio Guaicurus; se de fato ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos ao Consórcio Guaicurus; e possibilidade de aplicação da clausula contratual de extinção.

Coringa aponta quebra de contrato, citando como exemplo a frota com ônibus velhos, quando o contrato prevê o máximo de cinco anos rodando. "Precisamos acare com o monopólio, abrir para outras empresas e até para vans atenderem onde a concessionária não tem interesse", justificou.

Assinaram o pedido os vereadores: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União); Jean Ferreira (PT); Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP),  Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

Não assinaram até o momento: Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante), Beto Avelar (PP); Clodoilson Pires (Podemos); Delei Pinheiro (PP); Carlão (PSB); Veterinário Francisco (União); Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União); Dr. Victor Rocha (PSDB); Herculano Borges (Republicanos); Marquinhos Trad (PDT); Otávio Trad (PSD); Papy (PSDB); Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB).