Investigados foram afastados do serviço público e serão monitorados por tornozeleira
O desembargador Fernando Paes de Campos concedeu liberdade a oito dos 11 presos na Operação Malebolge, realizada na semana passada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC).
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Entre os liberados, Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB). O desembargador determinou o afastamento do cargo público, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de contato com demais investigados.
Fabrício da Silva, empresário de Rochedo, conseguiu uma ressalva para contato com a esposa, Luciana Mendes Carneiro, que também foi detida e ficará em liberdade.
A secretária de Finanças de Água Clara, Denise Rodrigues Medis, também ganhou liberdade, mas terá que ser afastada do cargo público.
Além dos já citados, ganharam liberdade: Dogulas Breschigliari, empresário; Izolito Amador, empresário; Renato Franco, servidor público; e Mauro Mayer, empresário.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 39 (trinta e nove) mandados de busca e apreensão nos Municípios de Água Clara, Campo Grande, Rochedo e Terenos.
A Vigilância Sanitária também interditou uma câmara frigorífica de uma empresa fornecedora de alimentos a prefeituras do interior, devido a irregularidades na conservação de alimentos.
Durante a vistoria na empresa, que fica em Campo Grande, foram encontrados alimentos vencidos, com evidências de estarem impróprios para o consumo dos alunos a quem seriam destinados na rede de ensino. A empresa foi interditada.
Os policiais também apreenderam R$ 9 mil com um dos alvos das medidas judiciais.
Operação
Os policiais investigam uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nas cidades de Água Clara/MS e de Rochedo/MS, com núcleos de atuação distintos.
Segundo a denúncia, os investigados apresentavam um mesmo modus operandi, encontrando ligação na pessoa de um empresário, que agia como articulador do esquema criminoso em ambos os municípios, mediante a cooptação de servidores públicos, com o auxílio de vários outros empresários.
'Em resumo, a organização criminosa se valia dos servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que ultrapassam a casa dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)".
O pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
Os policiais se valeram ainda de provas obtidasem telefones celulares apreendidos na Operação Turn Off, compartilhadas pelo GECOC mediante autorização judicial, que confirmaram o modus operandi da organização criminosa.
A expressão "Malebolge", termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. "Malebolge" é a região do inferno onde os fraudadores e corruptos são punidos de acordo com a gravidade de seus pecados.