INSS revisará benefícios por incapacidade e pensões por morte após decisão judicial

Cerca de 140 mil processos estão em análise, mas prazo que acabaria em março foi prorrogado até dezembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão manual de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A medida atende a uma determinação da Justiça e corrige valores que não foram revisados automaticamente em 2012, durante a chamada Revisão do Artigo 29 II.

A revisão, que estava prevista para ser concluída em março, teve o prazo prorrogado para até 31 de dezembro deste ano, após solicitação do próprio INSS. Segundo o instituto, apenas os benefícios já apontados pela Justiça serão analisados, sem necessidade de pedido por parte dos segurados. "A revisão vai atingir somente casos que já foram apontados pela Justiça e estão sendo processados. Ou seja, os casos revistos são somente os judiciais, não cabe solicitação da revisão", afirmou o INSS em nota.

Entenda a revisão

Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios era feito com base na média de 100% de todo o período de contribuição, conforme estabelecido pela legislação vigente na época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo para quem não atingia 60% do tempo de contribuição, deveriam ser descartados os 20% menores salários, aumentando o valor final do benefício.

"O INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça, corrigindo os benefícios que não tiveram os menores salários descartados no cálculo", explicou Vanderlei Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.

A advogada previdenciarista Adriane Bramante considera a medida positiva. "Quando são descartados 20% dos menores salários, há um aumento na renda, pois utilizarão 80% dos maiores salários de contribuição. Isso melhora o valor da média do segurado", afirmou.

O que mudou

A mudança na regra ocorreu em 2009, com a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. A nova norma passou a garantir que o salário de benefício fosse calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Em 2012, o INSS realizou a revisão automática para a maior parte dos segurados. Entretanto, problemas sistêmicos impediram que cerca de 140 mil benefícios fossem corrigidos na época, motivando o novo acordo com a Justiça para realizar a análise manual agora.

Como consultar

Os segurados podem verificar se seus benefícios estão sendo revistos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Fazer login com CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br.
3. Clicar em "Outros serviços" e depois em "Consultar Pedidos".
4. Na barra de busca, digitar "revisão" e acessar a seção "Histórico de Crédito de Benefício".

Caso haja diferença positiva na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e o pagamento será gerado automaticamente com as informações sobre os valores corrigidos.

A revisão representa uma oportunidade de justiça para milhares de segurados que aguardam há anos a correção de seus benefícios.