Internacionalmente dedicado à luta pelos direitos das mulheres, neste dia 8 de março a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reforça o compromisso em defender a causa, fortalecer a igualdade de gênero, combater a violência e batalhar pelo fim do feminicídio.
No início desta sessão legislativa, onze projetos de lei que versam sobre direitos e proteção das mulheres foram apresentados e começaram a tramitar no Parlamento. Caso sejam aprovadas, as novas propostas contemplarão mais da metade da população sul-mato-grossense (a relação das proposições legislativas estão relacionadas abaixo). Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso do Sul há 1,46 milhão de mulheres, que representa o equivalente a 51% dos habitantes do Estado.
Nas duas últimas sessões plenárias do Legislativo Estadual, durante a votação de três projetos de lei que objetivam oferecer apoio imediato e efetivo às mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias, os deputados destacaram que essas propostas são passos significativos na luta por mais justiça social em Mato Grosso do Sul.
"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado", destacou o presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).
Grupos de Trabalho
Com a responsabilidade de zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher, propor políticas públicas e combater a violência doméstica e familiar, a ALEMS têm dois grupos de trabalho: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, e, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. As três deputadas que compõem a 12º Legislatura na ALEMS integram os trabalhos destas equipes: Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).
Em relação a luta contra o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher, os membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica – saiba mais aqui.
Para a 3ª vice presidente da Casa de Leis, deputada Mara Caseiro, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, o momento representa um ponto de partida. "Nós temos muitas políticas públicas criadas aqui na Casa de Leis e pretendemos compilar todas, projetos ou leis, para fazermos um plano estrutural de combate à violência doméstica em nosso Estado e ao feminicídio", colocou a deputada.
A deputada Gleice Jane (PT) elogiou as novas inciativas e reforçou que o 8 de março é marcado como dia de luta.
"Mesmo quando somos maioria, não somos reconhecidas em nossos espaços. A data é dia de luta, em que nos reunimos internacionalmente para dizer como precisamos juntar nossas forças. É dia de comemorar, mas dia de luta contra a sociedade machista, desconstruir esse modelo que nos coloca em situação de inferioridade, em que somos sempre vítimas de violência. Nós precisamos construir relações iguais. Nós precisamos mudar o comportamento e é preciso que os homens percebam isso", considerou a parlamentar.
ALEMS e ELAS
Arte: Luciana Kawassaki
Em março de 2022 o Parlamento lançou a página especial "ALEMS e Elas" produzido e atualizado pela Secretaria de Comunicação Institucional.
O material reúne textos, imagens, infográficos e áudios para mostrar a relevância das mulheres para a sociedade, além dos desafios que enfrentam para a igualdade e exercício de seus direitos.
O material multimídia agrega as iniciativas desenvolvidas pela Assembleia Legislativa em prol das mulheres de Mato Grosso do Sul por meio de um compilado de legislações e também apresenta estatísticas no Brasil e no Estado.
A página relembra e homenageia mulheres sul-mato-grossenses que fizeram e fazem a história seja na área política, social, artística ou econômica. No espaço há o levantamento das deputadas que já passaram pelas doze legislaturas nos 46 anos da ALEMS. A relação de serviços e entidades que formam uma rede de apoio disponível às mulheres também está acessível. Confira o material na íntegra clicando aqui.
Livros Digitais
Ilustração: Luciana Kawassaki
Para propor leitura e reflexão relacionados aos direitos humanos, com uma linguagem infantil e utilizando os bichos pantaneiros como personagens, a Assembleia Legislativa tem a coleção de livros digitais 'Cidadania é o Bicho', produzida pela Gerência de Site e Mídias Sociais, ligada à Secretaria de Comunicação Institucional do Parlamento. Dois destes livros tratam sobre a violência contra a mulher.
Em 2021, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, foi lançado o livro "A descoberta da oncinha do laço apertado: uma história sobre ser o que quer ser". Já em 2022 a comunicação institucional lançou o livro digital sobre violência doméstica intitulado "Iguana Calada: Uma História de Superação e Liberdade". Para ler as histórias inspiradoras bem como as outras publicações que integram a coleção em formato digital clique aqui.
Campanhas permanentes
Assuntos relacionados às mulheres são pautas constantes na Assembleia Legislativa. Além de diversas iniciativas para garantir políticas públicas, o Poder Legislativo também tem a preocupação com a integridade da saúde deste público. Durante a campanha Outubro Rosa, a ALEMS reforça o alerta sobre a prevenção, diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama. Essa é a razão da existência da Lei 4.541 de autoria do 2º vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB), e co-autoria de Mara Caseiro e da ex-deputada Dione Hashioka.
Além dessa campanha, outras iniciativas são debatidas e divulgadas de forma permanente, como por exemplo o combate à violência contra a mulher. Instituída pela Lei Estadual 4.969/2016 de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), a campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola, visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.
Outra importante ação em âmbito estadual é a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, instituída pela Lei Estadual 5.703/2021, que normatiza medidas para que mulheres em situação de violência peçam socorro. Uma delas é marcar um X vermelho na mão e mostrar a alguém que possa auxiliar no pedido de ajuda acionando a Polícia Militar.
A ALEMS é parceira da campanha permanente #TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Lançada em agosto de 2024, no aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Legislativo Estadual, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado iniciaram a ação desenvolvida no combate à violência de gênero.
No site oficial #TodosPorElas constam as informações detalhadas, as parcerias e a utilização de tecnologia como ferramenta inovadora nesta luta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, ressalta que a campanha é motivo de conscientização. "Temos o Tribunal de Justiça como protagonista nessa ação, mas com a participação integral do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Nós encampamos a ideia e fizemos todo trabalho de mobilização e conscientização. O esforço conjunto dos Poderes e sociedade visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio", pontua o parlamentar.
Projetos 2025
Desde a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, iniciada em fevereiro de 2025, os deputados estaduais e o Poder Executivo apresentaram onze projetos de lei relativos à proteção das mulheres. Confira abaixo:
Projeto de Lei 11/2025 – Deputado Marcio Fernandes (MDB)
Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 14/2025 – Deputado Antonio Vaz (Republicanos)
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
Projeto de Lei 24/2025 – Deputado João Henrique (PL)
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 26/2025 – Deputado Pedro Kemp (PT)
Dispõe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 27/2025 – Deputada Gleice Jane (PT)
Institui o Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 36/2025 – Poder Executivo
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao "Programa Cuidar de Quem Cuida" e às políticas públicas de assistência social.
Projeto de Lei 37/2025 – Poder Executivo
Institui o Programa Recomeços, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei 38/2025 – Poder Executivo
Institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei 42/2025 – Deputado Neno Razuk (PL)
Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Projeto de Lei 48/2025 – Deputado Pedro Kemp
Estabelece medidas destinadas à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 50/2025 – Deputada Gleice Jane
Institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no Âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.