Injusto ganhar R$ 19 mil, diz prefeito de Ivinhema que teve aumento para R$ 35 mil barrado na Justiça

O prefeito - e influencer - de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato (PSDB), se pronunciou aos seus quase 1 milhão de seguidores sobre decisão judicial que barrou aumento de R$ 19.904,00 para R$ 35 mil no salário.

A decisão foi proferida na noite de terça-feira (11) pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches em ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado. O reajuste também atingia o vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município. O pedido indicava que a lei que aumenta gastos com pessoal foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na decisão liminar (provisória), o magistrado pontua que "verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário".

Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa IBGE 2024), é justo. "Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei junto com meu quadro de secretários para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]", justificou.

O prefeito alega ainda que a ação seria perseguição política, afirmando que o advogado que entrou com o processo não seria de Ivinhema.

Por fim, declarou que "a decisão judicial foi acatada. Se ficar isso aí, vou tocar, como toquei até agora. É injusto ser o mais baixo da região", concluiu.

Na ação, o advogado pontuou que, em quatro anos de mandato, o aumento do primeiro escalão do Executivo municipal causaria impacto de R$ 2.313.801,60 aos cofres públicos.