MPF recomenda ação contra seis municípios por falta de transparência nas emendas pix

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios por falta de transparência nas emendas pix.

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Em Mato Grosso do Sul, estão na lista os municípios de Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Corumbá, Campo Grande e Dourados, além do próprio governo.

Os municípios entraram na mira do ministério por falta de um plano de trabalho sobre o destino das emendas, o que no entendimento do MPF pode caracterizar improbidade administrativa, podendo levar à cassação do mandato.

Emendas pix são recursos com modalidade de "transferência especial" direta para estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio para os repasses.

No Estado, entraram na lista do MPF as seguintes emendas:

Indicações do deputado Beto Pereira (PSDB):

Vicentina: R$ 1.000.000,00

Inocência: R$ 500.000,00

Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 5.940.792,00

Indicações da senadora Soraya Thronicke (Podemos)

Corumbá: R$ 200.000,00, sendo duas emendas de R$ 100.000,00

Campo Grande: R$ 200.000,00

Dourados: R$ 100.000,00

No site do ministério também consta uma emenda de R$ 1,5 milhão para Aparecida do Taboado, mas o prefeito afirma que não chegou a receber a emenda.

Segundo José Natan, a equipe chegou a fazer o plano de trabalho e todo o procedimento, mas no final do ano foi informado que não receberiam.