Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

Nos próximos dias, deputados e senadores analisarão o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A votação do Orçamento de 2023 está prevista para o dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional.

Notícias relacionadas:

• Transição: não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023.
• Bloqueio no orçamento das universidades federais é suspenso.
• CCJ do Senado aprova PEC da Transição.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do Governo Central em 2023 seja fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do Governo Central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).