Câmara vota nova lei do programa Jovem Aprendiz nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 7, a Câmara dos Deputados vota a nova legislação para o programa Jovem Aprendiz. O entendimento é de que a lei atual não atende certas demandas. Em coletiva de imprensa, o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, disse que a aprovação do novo estatuto deve impulsionar a empregabilidade: “Este estatuto vai ser muito importante, fundamentalmente por duas razões. Primeiro, ele vaio para simplificar o processo. O processo hoje das cotas é muito complexo para calcular quantos aprendizes você deve contratar, para saber se pode dar o curso EAD ou sem ser EAD. Uma norma na Bahia é interpretada de um jeito e no Paraná de outro jeito. Existem uma série de inconsistências, então a primeira virtude desse programa é simplificar. A segunda virtude é dar um marco regulatório mais consistente para o programa”. A projeção é de que o novo estatuto alavanque o empreendedorismo, devido às novas regras, porque o Estado poderá participar ativamente do desenvolvimento ao conceder subsídios às empresas.

A superintendente nacional de operações do CIEE, Mônica Vargas, também falou sobre a mudança: “O PL faz uma previsão de que as micro e pequenas empresas possam contratar estagiários e faz uma previsão também de que o Estado possa dar subsídios para essas micro e pequenas empresas através de um valor de bolsa de aprendiz. Então é fomentar o empreendedorismo e fomentar a inserção do jovem”. De acordo com o levantamento do Ciee, em novembro de 2022 foi registrado um total de 233.536 menores aprendizes e estagiários inseridos no mercado de trabalho, o que apontou um crescimento na comparação com o mesmo período de 2021, que indicou a marca de 205.062.