Ivair Tiago de Almeida, de 48 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.
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Brasil tem cerca de um defensor público para cada 290 mil pessoas; baixa escolaridade e renda está entre obstáculos No Brasil, há um advogado para cada 140 pessoas, a maior proporção do mundo.
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Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República. Texto também prevê o perdão de multas aplicadas pela Justiça.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
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