O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas).
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PAULO RICARDO MARTINSSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Voepass, companhia aérea que operava o avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, foi beneficiada por cerca de R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia.
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PAULO RICARDO MARTINSSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Voepass, companhia aérea que operava o avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, foi beneficiada por cerca de R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia.
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Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).
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A medida faz parte da migração gradativa para a nova plataforma Os usuários que possuem inscrição estadual, seja CCIS (Cadastro do Comércio Indústria e Serviços) ou CAP (Cadastro da Agropecuária), bem como contadores, estão sendo direcionados para o novo portal de serviços e-Fazenda.
Ler matériaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma "insegurança jurídica manifesta".
Ler matériaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma "insegurança jurídica manifesta".
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