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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção em 2006 poderão receber os valores que não foram pagos desde então, respeitando o limite estabelecido pela Constituição.

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nessa terça-feira (26), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021 que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública.

O coordenador da Frente Parlamentar da Suinocultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), um dos principais entusiastas, apoiador e incentivador da produção suína no Estado destacou, na tarde de ontem (26-11), a importância da inauguração da primeira Unidade de Disseminação de Genes (UDG) da Agroceres PIC em MS.

A indignação toma conta dos moradores de Rio Brilhante ao descobrirem que a Câmara Municipal gastou R$ 95 mil em uma simples pintura da área externa do prédio, antes mesmo de iniciar uma reforma milionária.

Proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está se preparando para um pronunciamento à nação em cadeia nacional, agendado para esta terça-feira (26), onde irá explicar um novo pacote de contenção de gastos.

O II Fórum de Mudanças Climáticas, que acontece amanhã (27) e quinta-feira (28) no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), em Campo Grande, terá programação extensa de palestras e discussões técnicas no primeiro dia, com encaminhamento de medidas práticas no segundo dia.