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Encontramos 1064 resultados para o termo Lei Complementar
Concurso Marinha: sai edital para fuzileiro naval com 39 vagas para MS
A Marinha do Brasil (MB) anunciou, nesta sexta-feira (17), a abertura das inscrições para o concurso de admissão ao Curso de...
Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback,...
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Como reforma tributária afetará preços dos alimentos
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo...
Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos
O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e...
Participantes de previdência complementar devem redobrar atenção às regras da aposentadoria pública em 2025, diz BB Previdência
Quem está próximo de se aposentar deve ficar atento às regras automáticas de transição estabelecidas pela...
Por falta do quórum, votação de PL de cedência de servidores da educação é cancelada
Projeto voltará a ser apreciado e votado na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 4 de fevereiro
Entenda as principais mudanças da reforma tributária
Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará
CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias
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