PGR recorre de decisão de Moraes para incluir atos violentos em Brasília em investigações do STF

A Procuradoria-Geral da República recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que incluiu manifestantes que realizaram ataques em Brasília em investigações já abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a conduta dos manifestantes que cometeram atos de vandalismo já é analisada em outros procedimentos na Corte. A PGR alegou que as depredações na capital federal apenas narram o teor de matérias jornalísticas sem inova ou trazer consigo quaisquer elementos que possam contribuir para a elucidação dos fatos, e que os atos não têm relação com o inquérito das milícias digitais. No dia seguinte dos protestos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) pediu a investigação de pessoas que possam ter financiado, apoiado ou incentivado as manifestações. Na última quarta-feira, 14, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a notícia crime apresentada pelo senador fosse juntada aos procedimentos já em apuração no STF porque considerou que o relato do parlamentar apontava para ações que ocorreram em contexto de atos antidemocráticos. A PGR quer que essa decisão seja revista pelo próprio ministro ou seja levada para análise colegiada do STF.

Diante das decisões do STF, o Partido Liberal estuda entrar com um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos parlamentares com mandato eletivo ou que vão assumir. A intenção é evitar que os pedidos de busca e apreensão e eventualmente prisões atinjam deputados e senadores. A sugestão foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL), como uma reação à operação da PF realizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 15. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em oito Estados contra suspeitos de organizarem atos supostamente antidemocráticos. A avaliação do PL é de que a cúpula estaria sendo perseguida por Moraes. O magistrado é o relator do inquérito aberto a pedido da PGR para investigar o financiamento dessas manifestações.

*Com informações da repórter Iasmin Costa