Barroso rejeita pedidos de liberdade de indígena preso por envolvimento com manifestações em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o resultado das eleições em Brasília – os recursos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de Acácio. O magistrado negou os pedidos por razões processuais. Barroso explica que o pleito dos advogados não têm as peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia e destaca entendimento da Corte, segundo o qual não cabe HC contra decisão monocrática de ministro do tribunal. “Para além de observar que este habeas corpus não foi instruído com as peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia, o Supremo Tribunal Federal consolidou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, diz um trecho do despacho, assinado na sexta-feira, 16.

No pedido de prisão do indígena enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o Cacique Serere, como é conhecido, vinha utilizando de sua posição para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito Lula e dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de ataques ao Estado Democrático de Direito. Acácio está preso temporariamente desde a segunda-feira, 12, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Após a prisão do indígena, manifestantes tentaram invadir o prédio da Polícia Federal (PF) em Brasília, queimaram ao menos 13 veículos e depredaram o patrimônio público.