Lula acumula entraves políticos para resolver a duas semanas da posse

FOLHA DE S.PAULOBRASÍLIA – A duas semanas de tomar posse, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que correr contra o tempo para concluir a montagem do governo e garantir, no Congresso Nacional, fonte de recursos para suas principais promessas de campanha. Entre elas, a manutenção do valor de R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o reajuste do salário mínimo.

Até agora, Lula anunciou menos de um terço dos ministros que deverão compor a Esplanada, frustrando o cronograma que ele mesmo apresentou.

O principal problema está no impasse para aprovação da chamada PEC da Gastança, que libera R$ 168 bilhões em despesas para o novo governo.

As negociações patinam em meio a disputas por ministérios e incertezas sobre o futuro das emendas de relator, que estão sob análise de constitucionalidade em um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro. Travada, a votação na Câmara foi remarcada para terça-feira (20).

Até lá, Lula terá que atuar para evitar que a Câmara altere o texto já aprovado pelo Senado, que fixa em dois anos o prazo para ampliação do teto. A votação é considerada fundamental para o início do novo governo, uma vez que a PEC possibilita o pagamento de promessas da campanha.

Deputados ameaçam reduzir para um ano o prazo que consta no texto. Essa mudança obrigaria que a proposta voltasse ao Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se necessário, convocaria uma nova sessão já na noite de terça.

Mas uma nova votação reabriria as negociações com os senadores às vésperas do recesso.

Diante disso, anúncios de ministros políticos —principalmente de partidos aliados— só deverão ocorrer após aprovação da PEC, numa estratégia para medir a força de Lula no Congresso e a fidelidade das legendas que disputam espaço na próxima administração.

A transição entre o atual Congresso e o eleito em outubro gera um problema adicional para Lula. Os articuladores políticos do petista precisam negociar com os parlamentares recém-eleitos e também com os em fim de mandato —que representam cerca de 40% da Câmara.

Sem mandato na próxima legislatura, esses parlamentares querem ver suas demandas atendidas agora, antes mesmo da posse do presidente diplomado.

Por isso, essa estratégia definida por Lula divide aliados. Alguns dizem que deputados que não se reelegeram só votariam hoje em favor da PEC com a garantia de cargos no futuro governo.

Para consolidação da base de governo, o petista terá também que acomodar ainda em seu ministério legendas como MDB, PSD e União Brasil. No entanto, ele ainda não concluiu as conversas com aliados de primeira hora, como PC do B, PV e até mesmo o PSB de seu vice, Geraldo Alckmin.

Neste sábado (17), o futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que o governo terá 37 ministérios. A lista completa ainda não foi divulgada.

Além de Rui Costa, foram anunciados outros cinco nomes de ministros do próximo governo: Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Itamaraty) e Margareth Menezes (Cultura).

O petista também foi criticado pela falta de representatividade nos nomes anunciados —apenas uma é mulher. Além disso, a governadora do Ceará, Izolda Cela, que era tida como certa para comandar o Ministério da Educação, deverá chefiar uma pasta subordinada ao ministério. O MEC deve ficar com o senador eleito Camilo Santana (PT).

Outra nomeação que deixou de ser anunciada em meio às negociações em andamento é a da socióloga Nísia Trindade Lima, favorita para assumir o Ministério da Saúde. A pasta é alvo de disputa e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica a indicação de um aliado para comandar a estrutura.

Também ainda está indefinido o futuro político de aliados da campanha do presidente, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela foi a terceira colocada nas eleições e se engajou na campanha de Lula durante o segundo turno.

A emedebista é cotada para o Desenvolvimento Social, mas parte do PT resiste em entregar o cargo a Tebet. Petistas temem o fortalecimento de uma rival para a disputa presidencial de 2026.

Lula ainda enfrentou um revés no desenho do seu primeiro escalão. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, recusou o convite feito pelo petista para chefiar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Além de não ter concluído a montagem do ministério, Lula tem ainda que se debruçar sobre a estrutura do segundo escalão para garantir o funcionamento da máquina pública já em 1º de janeiro.

Integrantes se queixam do desmonte da estrutura de governo que herdaram do presidente Jair Bolsonaro (PL). Temem, por exemplo, a falta de itens básicos como medicamentos e material escolar.

A equipe de transição está preparando um documento para detalhar a situação encontrada em áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. "Para que a sociedade saiba. Porque se não apresentarmos agora, seis meses depois estará nas nossas costas os desmandos feitos pelo atual governo", disse Lula no último dia 9.

Outro desafio de Lula será a retomada de sua relação com militares, próximos ao bolsonarismo, e conter risco de insubordinação nas Forças Armadas. O cenário é agravado pela presença de apoiadores do atual presidente em frente a quartéis militares.

Essas manifestações culminaram nos atos de violência em Brasília em 12 de dezembro, horas após a cerimônia de diplomação de Lula.

Na sexta (16), o petista se reuniu pela primeira vez com os oficiais que deverão assumir as funções de comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Um ponto considerado como sensível entre aliados de Lula era a ameaça de que, orientados por Bolsonaro, os atuais comandantes deixassem os cargos antes da posse do petista.

Como a Folha mostrou, no entanto, o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu da ideia. Aliados de Lula viram o gesto como positivo e esperam que isso garanta que a transmissão de cargo das três Forças ocorrerá em janeiro, com o petista já empossado.