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Assembleia aprova aumento no subsĂ­dio do vice-governador e dos secretĂĄrios de MS

Assembleia tambĂ©m aprovou outros 19 projetos em sessão ordinĂĄria desta terça-feira (20)

Por Midia NAS em 20/12/2022 às 16:03:29

Nesta terça-feira (20), os deputados aprovaram 20 projetos de lei apreciados em sessão ordinĂĄria na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Então , foi aprovado o projeto de lei nÂș 289/2022, que fixa o subsĂ­dio do governador, vice-governador e secretĂĄrio de Mato Grosso do Sul.

A é autora do projeto, aprovado em primeira discussão. Assim, o subsĂ­dio do vice-governador aumenta para R$ 35.462,27 e dos secretĂĄrios para R$ 34.398,40.

Também em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 287/2022, que estabelece requisitos e condições de transação de créditos para o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações.

Além disso, outros dois projetos foram apreciados em primeira discussão. O projeto nÂș 277/2022 institui a Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da SĂ­ndrome de Guillain-Barré. O deputado Marçal Filho (PP) é autor do projeto.

De autoria do presidente da Casa, deputado (PSDB), o Projeto de Lei nÂș 196/2022 foi aprovado. A matéria dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a 2ÂȘ via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancĂĄrios de instituições financeiras.

Segunda discussão

Então, duas matérias do deputado Marçal Filho (PSDB) foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei nÂș 118/2020 trata sobre a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o perĂ­odo da pandemia da Covid-19.

A matéria de nĂșmero 3/2022 cria a "Semana da Cidadania" com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor em escolas pĂșblicas e privadas. Os parlamentares aprovaram trĂȘs matérias do deputado Herculano Borges (Republicanos).

O Projeto de Lei nÂș 174/2020, que cria e define diretrizes para a PolĂ­tica PĂșblica "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação. JĂĄ o projeto nÂș 97/2021 obriga a afixação de placas sobre a adoção de nascituro nas unidades pĂșblicas e privadas de saĂșde.

E o terceiro é o Projeto de Lei nÂș 220/2022, que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. Barbosinha (PP) teve duas matérias aprovadas. O Projeto de Lei nÂș 129/2022 assegura às pessoas com SĂ­ndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada em eventos. A proposta nÂș 255/2022, que inclui no CalendĂĄrio oficial de eventos de MS o "Encontro Regional de VeĂ­culos Antigos de Dourados". Assim, deve ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena de maio.

Divulgação de pessoas desaparecidas

Paulo CorrĂȘa (PSDB) teve uma matéria aprovada. A proposta nÂș 83/2022 determina que as concessionĂĄrias de energia, ĂĄgua, gĂĄs e telefonia, divulguem fotografias de pessoas desaparecidas nas contas.

Então, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 130/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB). A matéria altera a Lei 4.086/2011, que dispõe sobre a gratuidade ou desconto a pessoas idosas ou com deficiĂȘncia no transporte rodoviĂĄrio intermunicipal.

Além disso, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nÂș 407/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos no mĂȘs de outubro.

Apenas duas propostas do Executivo foram aprovadas em segunda discussão. A matéria de nĂșmero 235/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150, 3.545 e 4.487. Assim, altera a legislação previdenciĂĄria do Estado.

JĂĄ o Projeto de Lei nÂș 288/2022 altera a Lei 1.810/1997. Este dispõe sobre os tributos de competĂȘncia do Estado. Agora, as matérias seguem para redação final.

Discussão Ășnica e redação final

Por fim, o Projeto de Lei 125/2022 foi aprovado em discussão final. A matéria é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e altera a Lei 2.073/2000 — PolĂ­tica Estadual do Idoso . Assim, muda o texto para incluir a atenção aos idosos vĂ­timas de qualquer tipo de violĂȘncia como diretriz da PolĂ­tica Estadual do Idoso.

Então, outras duas propostas do Executivo foram apreciadas e aprovadas. Os Projetos de Lei 278/2022 e 280/2022 são relativos à ordenação da administração estadual.

Assim, o primeiro reorganiza a estrutura bĂĄsica do Poder Executiva, para ter configuração mais enxuta. JĂĄ o segundo dispõe sobre o quadro geral de cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
Nova sessão
Por fim, o deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo CorrĂȘa convocou os deputados para sessões extraordinĂĄrias. Duas reuniões acontecerão na quarta e quinta-feira para que os deputados apreciem as matérias.

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