Os dados do Exército Brasileiro, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda apontam que a maior parte dos extravios de armas registrados no período corresponde a furtos e roubos. Em 2022, as perdas representaram apenas cerca de 15% dos casos.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, os números refletem medidas do governo Bolsonaro que resultaram no aumento do acesso a armamentos pela população civil. O rol de ações inclui desde a facilitação ao acesso até o aumento do número máximo de armamentos e munições permitido para cada pessoa.
De 2018 a 2022, o número de registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores cresceu 473,6%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Com mais gente tendo armas e tendo mais armas, era esperado que houvesse um número maior de desvios. Então, esses números não surpreendem”, avalia Bruno Langeani.
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Procurado pela reportagem do Metrópoles, o Exército Brasileiro afirmou que compete aos órgãos de segurança pública registrar e monitorar ocorrências que envolvam armas de fogo. “Todavia, vale registrar que, conforme previsto no art. 13 do Decreto nº 9.847/19, o proprietário de arma de fogo possui o dever legal de comunicar o extravio, o furto ou o roubo de arma ao Comando do Exército”, explica.
Monitoramento dificultado
As armas dos CACs são registradas pelo Exército no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Em caso de extravio, cabe aos proprietários realizar a notificação. Dessa forma, os dados ficam suscetíveis à subnotificação.
“O governo federal não fez nenhuma coordenação com os estados para receber esses dados de Boletins de Ocorrência de todas as armas furtadas ou perdidas no Brasil. Na maioria das vezes, são os estados que primeiro ficam sabendo que o furto [ou roubo] ocorreu”, afirma Langeani.
Ele diz ainda que o governo atuou de forma a criar mais obstáculos para um monitoramento efetivo das armas nas mãos dos CACs. Por meio de decreto, em 2019, Bolsonaro estendeu o prazo de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo de 3 anos para 10 anos.
“Esse número [de armas extraviadas], possivelmente, é umas cinco vezes maior do que o Exército consegue notificar”, diz Langeani.
Amplo acesso
Atualmente, atiradores podem ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano, quantia que antes se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, durante o governo Bolsonaro, armas, que anteriormente eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos CACs.
A facilitação de acesso impactou diretamente no arsenal de que a criminalidade dispõe. Em julho de 2022, foi revelado que o Exército autorizou que um homem comprasse fuzis para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a divulgação do caso, o registro CAC foi cancelado.
Já em outubro, a arma de um CAC foi utilizada em um atentado à Escola Professora Carmosina Ferreira Gomes, em Sobral (CE). O dono do armamento afirmou que a arma foi roubada, porém a polícia descobriu que o armamento foi vendido ilegalmente.
Perspectivas de um novo governo
Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá um “revogaço” das normas alteradas por Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas. Dino chegou a sugerir a criação de crédito tributário para incentivar a devolução de armas de fogo que vierem a se tornar ilegais.
Como mostrou o Metrópoles, integrantes do mercado de armas relataram que, desde a eleição de Lula, começou uma corrida pela compra de armamentos e munições, já que a nova legislação deve limitar a quantidade que cada atirador pode comprar.
Para o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, duas questões devem ser encaradas pelo governo que assume em 1º de janeiro de 2023 como prioridades: o controle das armas, que devem voltar a ter acesso restrito das Forças Armadas, e a necessidade de reestruturar sistemas de comunicação entre os órgãos de controle. “Esse saneamento dos bancos de dados é urgente”, afirma.
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