Proteção e defesa da vida marcam a gestão 2019-2022 em Direitos Humanos no Brasil

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

“Proteger a vida, fortalecer a família e defender os direitos humanos para todos”. Estas palavras revelam a missão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de acordo com o Plano Plurianual 2020-2023 ligado ao atual mapa estratégico do órgão. Nos últimos quatro anos, iniciativas de fortalecimento dos vínculos da população brasileira, bem como a defesa da vida desde a concepção deram o norte e orientaram as ações implementadas pela defesa dos Direitos Humanos no Poder Executivo em âmbito municipal, estadual, distrital, nacional e internacional.

Nesta quarta-feira (21), o MMFDH disponibiliza para a sociedade brasileira o relatório da gestão 2019-2022, dando visibilidade aos indicadores estratégicos, ao investimento orçamentário, aos programas de governo e aos detalhamentos de entregas realizadas ao longo do período citado. O documento também traz perceptivas e os principais desafios para ações futuras a serem administradas pela próxima gestão.

Acesse o balanço geral de gestão

Para a titular do MMFDH entre 2019 e o primeiro trimestre de 2022, Damares Alves, eleita e diplomada senadora federal, é fundamental compreender os destaques que motivaram a implementação da gestão a ser finalizada no dia 31 de dezembro de 2022.

“Desde logo estabelecemos que a criança e o adolescente seriam prioridade máxima. O cenário que encontramos era de dor e sofrimento. Violação de direitos de crianças desde muito pequenas, algumas ainda bebês. Suicídio e automutilação em alta na mais tenra idade. Meninas grávidas, jovens que não trabalhavam e nem estavam na escola. Violência em todas as modalidades”, relembra a ex-ministra, que assina o prefácio do documento.

Ao longo de quatro anos, temas como o fortalecimento de vínculos familiares, portanto, estiveram entre os principais acenos da gestão para a preservação da vida desde a concepção. “Apesar dos imensos desafios ainda existentes, fomos responsáveis por manter e reformular, além de em alguns casos ampliar, programas como a Casa da Mulher Brasileira, o Protege Brasil, o Acolha a Vida, a instituição do Maio Laranja (campanha de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes) e do Agosto Lilás (campanha de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher)”, aponta Damares.

Fazem parte do legado a transversalidade das ações entre as diversas instituições públicas e privadas para a promoção dos direitos humanos. Entre elas, está o Qualifica Mulher – que já beneficiou mais de 300 mil mulheres para a saída do ciclo de violência a partir da projeção econômica; o Caixa Pra Elas – que aportou R$ 1 bilhão em recursos para o incentivo ao crédito para o empreendedorismo feminino; o Brasil Pra Elas e o Famílias Fortes.

Continuação do legado

No dia 31 de março de 2022, a advogada e ex-secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, assumiu o MMFDH a fim de dar continuidade ao legado da antecessora. Ao longo de nove meses, a atual ministra prosseguiu na direção da valorização do segmento infantojuvenil, de mulheres, de pessoas idosas e com deficiência – além da promoção da igualdade racial e da garantia de direitos aos mais diversos grupos minoritários, como pessoas em situação de rua e migrantes.

“Toda essa gama de cidadãos nos remete à justificativa que nos aponta a prioridade de nossas ações: garantir a universalidade, e não a seletividade de direitos”, salienta a gestora na mensagem do documento que detalha a gestão 2019-2022.

“Compreendemos, com base nas diretrizes constitucionais, a família como base da sociedade. Implementamos ações que reforçaram a importância do fortalecimento dos vínculos familiares, do equilíbrio entre o trabalho e a família, do uso consciente das novas tecnologias e da valorização da vida”, aponta Cristiane Britto.

Ao longo do documento, iniciativas são detalhadas a fim de dar transparência e oferecer subsídios para a futura gestão em Direitos Humanos no Brasil. Fazem parte dos destaques programas como o Abrace o Marajó, as ações de solidariedade intergeracional, a promoção do voluntariado, as iniciativas em meio à pandemia de Covid-19 e a equipagem de instituições públicas para a promoção dos direitos de todos – como é o caso dos Conselhos Tutelares, por exemplo.

Por outro lado, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos focou na ampliação dos canais de atendimento para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias. Foi realizada a unificação dos canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180. Hoje, os canais contam com site, aplicativo, atendimento por meio do Telegram e Whatsapp e vídeo chamada em Libras.

“No âmbito internacional, concluímos todos os relatórios que estavam atrasados e seguimos diversas recomendações internacionais no planejamento de políticas de direitos humanos nessa gestão, em observância à Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas”, relembra a ministra Cristiane Britto.

Perspectivas

Ao fim do documento, há uma indicação sobre a importância da permanência de iniciativas como a modernização dos órgãos públicos – a partir do programa de equipagem Pró-DH, e o incentivo à capacitação por meio de formações em Direitos Humanos, como diversas escolas nacionais virtuais. Tais ações integram os programas de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

“Acreditamos no fortalecimento, na ampliação e na modernização de instrumentos públicos para facilitação e promoção dos direitos humanos de todos os brasileiros. Afinal, trabalhamos durante quatro anos para alcançar muitas vidas e famílias brasileiras. Que o governo brasileiro continue a cuidar de todos: mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, famílias, jovens… Esse é o ministério de todos os brasileiros”, finaliza a ministra Cristiane Britto em sua mensagem.

Confira os balanços do MMFDH por área temática:

Estudo revela potencial de redução de 60% no estilo parental negligente em participantes do programa Famílias Fortes 

Entre 2019 e 2022, o Governo Federal investiu mais de 21 milhões em ações pelas famílias do Brasil

Mais de R$ 227,1 milhões são investidos em políticas públicas para mulheres

Em quatro anos, políticas de proteção global receberam investimento de R$ 180 milhões

Governo Federal investiu mais de R$ 380 milhões para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros

Evento é marcado por balanço de ações para pessoas com deficiência

Governo federal investiu cerca de R$ 196,5 milhões em programas de incentivo ao envelhecimento ativo e saudável

Unificação dos canais Disque 100 e Ligue 180 e economia de R$ 29 milhões estão entre os destaques da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Políticas públicas reforçam compromisso do governo com a população jovem

Qualifica Mulher: investimento de R$ 69,5 milhões garante capacitação profissional para mais de 301,5 mil mulheres

Criado em 2020, o Programa Abrace o Marajó investiu diretamente mais de 500 milhões para o desenvolvimento do arquipélago

Casas da Mulher Brasileira têm investimento de R$ 103 milhões do Governo Federal e execução orçamentária recorde de 98,6%.