“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirma Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.
Como secretário de Segurança Pública do DF, ele era responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.
O ministro do STF também ressalta a entrada de 100 ônibus fretados em Brasília “sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
Já no domingo (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a prisão do ex-secretário, conforme revelou o analista de Política da CNN Caio Junqueira.
Outro órgão que pediu medidas contra o ex-ministro foi o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU), que requisitou ao STF o bloqueio de bens dele, de Jair Bolsonaro (PL) e Ibaneis Rocha (MDB).
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (10), o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, acusou o ex-secretário de sabotar a segurança da capital federal nos atos criminosos. Ele teria alterado todo o comando da secretaria e viajado para fora do Brasil.
“Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. Ele montou a sabotagem e fugiu do Brasil”, disse Cappelli.
O interventor explicou que agora serão apuradas as responsabilidades. “Há farto material para identificar não só a conduta dos manifestantes, mas também a conduta daqueles que, como agentes da lei, não cumpriram o seu papel”, afirmou.
Nesta quinta-feira (12), foi divulgado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Anderson Torres uma minuta (proposta) para um decreto para que o Bolsonaro instaurasse “estado de defesa”, visando alterar o resultado das eleições presidenciais.
Especialistas ouvidos pela CNN classificaram como “gravíssimo” o episódio, que demanda mais apurações.
Ainda assim, de acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Arthur Roll, o ex-ministro pode ter infringido o Código Penal por tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”.
No início de segunda-feira (9), logo após ter sido exonerado do cargo de secretário, Anderson Torres publicou um pronunciamento pelo Twitter dizendo que foi “surpreendido pelas lamentáveis cenas” em Brasília durante seu “segundo dia de férias”.
“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”, escreve o comunicado.
Em entrevista exclusiva à CNN, um dos advogados que o representa afirmou que cumprirá “o quanto antes” o mandado de prisão, mas que não há previsão de retorno para o Brasil.
O representante também afirma que ele não foi omisso e não tem “a mínima parcela de culpa” nos ataques em Brasília.
Já sobre o documento encontrado em sua casa após diligências da Polícia Federal, o ex-ministro ressaltou que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado”.
“Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, destaca.
e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
Minutos antes da postagem de Torres, à CNN, o advogado pontuou que o documento não é de autoria de Torres.
“Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse Roca.
“Eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”, continua o advogado.
O representante disse ainda à CNN ser “testemunha de que ele se desfazia disso, mas por cortesia e educação, não jogava fora na hora. A maior prova que ele não levava ao presidente é que foi encontrado na casa dele”.
“O que posso afirmar é que ele nunca levou ao [ex-]presidente”, observou.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em Omissão e possível atentado contra a democracia: entenda as suspeitas contra Anderson Torres no site CNN Brasil.