CLDF dá ponta pé inicial na CPI dos atos antidemocráticos. Veja como será
A sessão extraordinária será realizada às 15h, no plenário da Casa. Após a leitura do requerimento, terão início os prazos para definição de membros.
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Tecnicamente, o primeiro período, de cinco dias a contar da leitura em plenário, será necessário para definição de assentos por blocos ou partidos. Depois, haverá mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos. Por fim, é realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria.
O único assento garantido na CPI é do primeiro subescritor do requerimento, o deputado Robério Negreiros (PSD).
Porém, como a CLDF está regimentalmente em recesso, a contagem dos prazos ficará suspensa até a volta das atividades parlamentares. Ou seja, a CPI dos atos antidemocráticos devem ter início real apenas em fevereiro.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. Ao contrário de ter apenas cinco integrantes como de costume, a comissão será composta por sete parlamentares: um de cada bloco constituído na Casa.
Uma CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e autonomia para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
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