TJMS abre inscrições no concurso público para Juiz Substituto com salário de R$ 27 mil

Já estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que oferece 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. O salário é de R$ 27.363,98 mais benefícios.

De acordo com o edital, as inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23, até o dia 06 de março. O valor da taxa de participação é de R$ 273,00.

Para a investidura no cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado, dentre outros requisitos.

O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, a serem realizadas em Campo Grande.

Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas. A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 30 de abril de 2023, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

A prova discursiva, por sua vez, conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido e a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A Comissão Organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.

A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

O edital completo está publicado no Diário da Justiça nº 5.096, de 16 de janeiro de 2023.