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Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações no TSE

Por Midia NAS em 06/02/2023 às 23:52:29

Na ocasião, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas. O ex-chefe do Executivo também teria utilizado o encontro para fazer propaganda eleitoral antecipada, o que rendeu uma multa de R$ 25 mil aplicada pelo TSE à campanha de Bolsonaro.

No recurso, no entanto, a defesa do ex-presidente argumenta que o político fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. A declaração afastaria a tese de que Bolsonaro tenha usado o Palácio do Planalto para fins pessoais, o que poderia lhe tornar inelegível.

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“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, diz o documento.

O recurso ainda defende que, na reunião, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.

“É importante observar que o evento —realizado antes do período eleitoral!— foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. [colendo] Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente [Bolsonaro] convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, argumenta a defesa.

Jair Bolsonaro em apresentação a embaixadores no AlvoradaJair Bolsonaro em apresentação a embaixadores no Alvorada

Reprodução

Bolsonaro fala a embaixadores sobre urnas e eleiçõesBolsonaro fala a embaixadores sobre urnas e eleições

Bolsonaro fala a embaixadores sobre urnas e eleiçõesReprodução/Redes sociais

Publicidade do parceiro Metrópoles 1Em reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicasEm reunião com embaixadores no Alvorada, Jair Bolsonaro mentiu sobre urnas eletrônicas

Clauber Cleber Caetano/PR

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A equipe também alega que o TSE mudou a jurisprudência sobre o que é propaganda antecipada e, portanto, a regra só deveria ser aplicada no próximo pleito.

Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF. A defesa de Bolsonaro pede que as ações sejam sejam revistas e consideradas inválidas. Se isso não ocorrer, pede que a multa não seja aplicada.

No TSE, a ação mais avançada sobre o caso é movida pelo PDT. A sigla diz que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião que pretendia atacar a integridade do sistema eleitoral. O PDT afirma que houve suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

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