O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta segunda-feira (13) a ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A ação foi proposta pelo diretório estadual do União Brasil.
O União Brasil alega que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
A defesa do deputado eleito rebateu a acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra o pedido do União.
Tanto Tavares como o advogado Rhiad Abdulahad, que é filiado ao partido e primeiro suplente da legenda, já apresentaram as alegações finais. A ação é relatada pelo presidente da corte, desembargador Julizar Barbosa Trindade.
Em outubro de 2022, Trindade negou tutela de urgência para suspender a diplomação do deputado, por entender que não havia risco para o resultado do processo.
Caso o TRE acolha o pedido do União, haverá recontagem de votos. Há a possibilidade do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) retornar à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).
Duarte limitou-se a dizer ao Jornal Midiamax que não é parte da ação e acompanha o caso pela imprensa. "Não fui eu que entrei com essa ação no TRE. Tomei conhecimento há pouco tempo. Apenas tenho acompanhado o que saiu na mídia", declarou.
Presidente estadual do PRTB, o ex-deputado estadual Capitão Contar informou em nota que a ação não tem fundamento e que o MPF já se manifestou contra a cassação do mandato do parlamentar.
"O mandato é legítimo. A chapa do PRTB-MS cumpriu todos os requisitos. O processo eleitoral foi respeitado, os candidatos se dedicaram muito para conquistar seus votos e o deputado estadual Rafael Tavares foi eleito democraticamente. A ação movida contra o PRTB-MS não tem fundamento, inclusive a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal já se posicionou contra a cassação. Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho ético e transparente que fizemos e temos certeza de que os votos sul-mato-grossenses serão respeitados", declarou.
Já Tavares criticou Duarte nas redes sociais, além de relembrar ações que tentaram barrar sua chegada à Alems.