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Para o ministro, a norma é válida para que a Justiça faça valer as determinações das sentenças, desde que não viole direitos fundamentais e siga os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
O ministro Edson Fachin apresentou uma divergência, e ressalvou que essas medidas de restrição de liberdade não deveriam ser aplicadas para os devedores que têm dívidas pendentes. Ao impugnar a ação, o STF confirmou que essas medidas são constitucionais.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões no site CNN Brasil.
Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a US$ 9 nos próximos 12 meses com a grande oferta mundial da commodity, sobretudo de países que não são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e problemas de demanda devido a incertezas econômicas na China e Europa.
ISABELA PALHARESSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja fechar, no próximo ano, ao menos 96 turmas de ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que funcionam no período noturno das escolas estaduais de São Paulo.
Com tempo de espera de até dois anos, 90% dos pacientes descobrem a retinopatia diabética na já forma grave da doença
O gurizinho surpreendeu durante uma entrevista em um podcast e, com a permissão da amada, revelou o nome da pequena que estava sendo chamada pelos fãs de 'Meteora' em alusão ao primeiro sucesso do cantor
Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
