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Para o ministro, a norma é válida para que a Justiça faça valer as determinações das sentenças, desde que não viole direitos fundamentais e siga os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
O ministro Edson Fachin apresentou uma divergência, e ressalvou que essas medidas de restrição de liberdade não deveriam ser aplicadas para os devedores que têm dívidas pendentes. Ao impugnar a ação, o STF confirmou que essas medidas são constitucionais.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões no site CNN Brasil.
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) revelam que, em 2023, o Flamengo foi responsável por mais da metade do impacto econômico total do futebol na cidade, que alcançou R$ 3,96 bilhões.
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos.
O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (MDB), em seu podcast inaugural, conversa com o Gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, sobre um tema crucial para o desenvolvimento regional: A ratificação da faixa de fronteira.
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) revelam que, em 2023, o Flamengo foi responsável por mais da metade do impacto econômico total do futebol na cidade, que alcançou R$ 3,96 bilhões.
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos.
Você consegue imaginar um mundo onde todos parecem iguais? Um mundo onde as medidas corporais e quaisquer padrões considerados ideais pela sociedade seriam cumpridos por cada pessoa? Seria bem chato, né? Viemos de todas as formas e tamanhos e isso deve ser celebrado, não demonizado.
