Petroleiras reagem mal à taxação e querem derrubar medida do governo

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De acordo com multinacionais petroleiras ouvidas pela CNN, a medida anunciada na tarde desta terça-feira (28) altera significativamente as premissas dos projetos oferecidos em leilões organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Quando um bloco é levado a leilão, as empresas calculam o que a indústria do setor chama de “government take” — ou seja, quanto do valor da produção fica com o governo em impostos, tributos, royalties e participações especiais.

No caso dos contratos sob regime de partilha, no pré-sal, calcula-se também o valor do lucro-óleo (um percentual dos barris produzidos que vão para a estatal PPSA). É com base nessas estimativas que se faz um plano de investimento para o projeto leiloado, explica um alto executivo da indústria, em caráter reservado.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma alíquota de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A taxação valerá por quatro meses, pelo menos, e caberá ao Congresso Nacional decidir sobre sua eventual continuidade.

Segundo o ministro, foi uma forma de recompor apenas parcialmente a volta dos impostos sobre combustíveis, mas sem causar impactos negativos para a arrecadação.

As petroleiras, no entanto, viram como uma medida que causa instabilidade no setor e falam até mesmo em “quebra de contrato”. Por isso, com prudência, já mobilizam seus advogados para analisar se caberia algum tipo de contestação judicial.

O certo é que as empresas pretendem fazer uma ofensiva na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar a taxação. Mesmo se a medida provisória anunciada nesta terça-feira não for aprovada, a alíquota sobre as exportações valerá por 120 dias.

Uma fonte da indústria lembrou que a medida está longe de afetar apenas a Petrobras ou as grandes multinacionais que operam campos de petróleo no Brasil, como a britânica Shell, a americana Exxon Mobil, a francesa Total e a norueguesa Equinor.

O Brasil tem cerca de 40 produtoras independentes, que operam pequenos blocos em terra que foram oferecidos em leilões da ANP ou foram vendidos recentemente pela Petrobras. Hoje essas produtoras extraem 150 mil barris por dia e vendem praticamente toda sua produção para o exterior.

No total, a indústria gera 445 mil empregos diretos. De acordo com um executivo, a medida do governo muda o panorama econômico dos projetos de óleo e gás, que têm maturação de longo prazo. Ele lembra que a produção de petróleo começa de oito a dez anos depois da campanha exploratória e que todo o investimento é feito com base na rentabilidade dos projetos.

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