Gabarito proíbe que empresa construa apartamentos residenciais em área do Lago Sul

O terreno onde se pretende erguer o condomínio Vila Raiô pertencia, até o dia 17 de maio de 2022, a uma igreja, atividade permitida no espaço nobre. Nessa data, foi vendido por R$ 23 milhões para a Garden Empreendimentos, aberta há menos de 2 anos, com sede em Taguatinga, cujo capital é de R$ 10 mil.

O primeiro item do gabarito, a letra A, deixa claro sobre as destinações permitidas no lugar: “Conjunto paroquial, centro educacional, templo religioso, unidades de ensino de 1º e 2º graus e pré-escolar”.

O item G ainda faculta que os responsáveis construam no lote quadras esportivas, play-ground, estacionamentos e guaritas. Em nenhum dos 8 itens há qualquer tipo de concessão para que edificações de cunho residencial sejam concebidas.

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O Metrópoles também teve acesso à matrícula do terreno no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, que contempla autorização para as seguintes finalidades: “Clínicas, institucional e residências geriátricas”. No caso das residências geriátricas, é preciso que sejam obedecidas dezenas de critérios para se enquadrar como tal. O que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investiga é a denúncia de que o Vila Raiô esteja ignorando as regras e anunciando o empreendimento com apartamentos-padrão, de até R$ 5,4 milhões, sem atender aos pré-requisitos exigidos para uma construção considerada como unidade geriátrica.

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Projeto do empreendimentoReprodução

Planta da Vila RaiôReprodução

Informações sobre os imóveisReprodução

Localização da Vila RaiôReprodução

Vila Raio? by Metropoles

Fachada

Em denúncia enviada ao MPDFT, a associação de moradores alegou que a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. conseguiu alvará para construir clínicas geriátricas “apenas como fachada” para erguer blocos de apartamentos de luxo.

Nas informações repassadas ao MPDFT, os denunciantes afirmam que o projeto teve aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sem alguns dos documentos obrigatórios — como comprovação de aprovação prévia do projeto básico por parte da Vigilância Sanitária, por envolver uma clínica.

A reportagem tentou contato com os representantes da Vila Raiô, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

A Secretaria DF Legal, por sua vez, esclareceu que lhe compete fiscalizar a obra de acordo com o alvará de construção obtido. Nesse sentido, uma equipe esteve no local e autuou a empresa por não estar com a documentação no local e, também, por falta de informações no tapume que sinaliza a obra.

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