O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou ofício ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PRTB), para se tornar membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Ele não foi indicado para o colegiado.
No requerimento, o parlamentar cita o Regimento Interno para defender o direito de ser integrante da comissão mais importante da Casa.
"Seja pelo critério da proporcionalidade da representação do PRTB, seja pelo costume dessa Casa em se tratar os grupos como detentores de representatividade - conforme requerimento prévio realizado pelo grupo "Conservadores" -, este deputado faz jus à vaga mencionada. Caso não entenda pelo solicitado, requer-se Parecer Jurídico desta casa sobre o tema", escreveu.
Além disso, o deputado disse ao Jornal Midiamax que pretende ingressar com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça). "A manobra que fizeram ontem [terça-feira, 28 de fevereiro] foi para impedir minha indicação. Talvez minha independĂȘncia ameace alguém", declarou.
Os dois blocos parlamentares na Alems definiram na terça-feira os indicados para a CCJR. A partir daí é que os deputados estaduais devem começar a votar projetos de lei.
O líder do G10, Marcio Fernandes (MDB), anunciou os nomes de Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD). "O Bloco 1, o G10, terĂĄ trĂȘs vagas. Quem vai presidir depende de cada um pedir os votos", afirmou Marcio.
O Bloco 2, ainda não nominado, apresentou os nomes de Mara Caseiro e João César Mattogrosso, ambos do PSDB. Os dois grupos também formalizaram as indicações para as outras comissões da Alems.
A presidĂȘncia da comissão ficou com Mara Caseiro. JĂĄ Junior Mochi foi eleito vice-presidente.