Especialista aponta desafios ao enfrentamento da violência política contra mulheres

Manifestação de mulheres pela cota de 30% no Legislativo

Ao todo, 91 deputadas federais tomarão posse em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados. O crescimento é de 18% em relação às 77 deputadas eleitas em 2018. Também houve avanços em vários estados, onde mulheres foram as mais votadas dentre todos os candidatos, como no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pará e Acre.

Apesar do aumento da bancada, a sub-representação feminina ainda está longe de ser superada: as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, mas terão a representatividade na Câmara ampliada dos atuais 15% para apenas 17,7% do total de 513 deputados, a partir de 2023. A quantidade de deputadas eleitas ficou abaixo da expectativa diante do recorde candidaturas femininas na eleição deste ano: eram 3.429 mulheres na disputa, equivalentes a 35% do total de candidatos a uma vaga na Câmara.

Uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira avalia que o avanço da presença feminina nos cargos públicos segue o ritmo de gradual superação de desafios. Ela elogia recentes alterações legislativas, como a Emenda Constitucional 111, que garantiu recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para incentivar a candidatura de mulheres. "Há mais segurança jurídica porque antes as regras estavam só na jurisprudência de ações afirmativas, mas agora estão na legislação", avalia.

Por outro lado, Ana Cláudia cita a fiscalização do cumprimento das leis como desafio ainda não superado. "Fiscalizar se os partidos estão, de fato, cumprindo a destinação de recursos ou estão se utilizando de artimanhas para não direcionarem esses recursos para as mulheres", destacou.

Violência política
A eleição deste ano foi a primeira desde o início da vigência da Lei 14.192/21, que previne e combate a violência política contra a mulher em disputas eleitorais e no exercício de direitos políticos e funções públicas.

O Observatório Nacional da Mulher na Política avalia que essa proteção é fundamental diante do histórico de agressões enfrentadas desde os tempos das sufragistas, no século 19, até a violência moderna disseminada por meio de conteúdos falsos e discriminatórios nas redes sociais. Como essa violência só aumenta diante da maior presença feminina na política, Ana Cláudia Oliveira considera fundamental unificar os canais de denúncia.

"A Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher e da coordenação da bancada feminina, acionou o TSE e o Ministério Público. Após esse contato, houve uma parceria para tentar fazer essa unificação no futuro. O Observatório Nacional da Mulher na Política está agora com um projeto piloto que vai tentar compilar as denúncias que estão chegando nos diferentes órgãos – TSE, Ministério Público, CNJ, delegacias e Disque 180", afirmou.

Segundo Ana Cláudia, os dados unificados no projeto piloto serão instrumento de pesquisa e de elaboração de políticas públicas. Recentemente, o observatório, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara, divulgou estudo sobre o tema "Mulheres em posição de poder nos Parlamentos do Brasil", com análise extensiva à situação das bancadas femininas nas assembleias legislativas.