Governo fecha acordo de R$ 26,9 bilhões com Estados para repor perdas do ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira, 10, que a pasta chegou a um acordo com os governadores de 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal para reposição do ICMS dos combustíveis. O valor acertado ficou em acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias do imposto. Segundo Haddad, o valor é fruto de um consenso construído entre a equipe do Ministério da Fazenda e os governadores, representados pelo governador Rafael Fonteles, do Piauí. “Fizemos tudo para chegar ao concesso. Chegamos ao consenso entre 27 governadores e a União. Isso não é uma tarefa simples, porque cada realidade é uma realidade. Do total, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados com dívidas em aberto com a União. O valor restante será abatido de outras parcelas de débitos ou pagos pela União até 2026, sendo a regra: Estados que têm a receber até R$ 150 milhões serão pagos 50% do montante em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional; Estados com valores entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões vão receber 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024; Estados com mais de R$ 500 milhões a receber terão pagamento de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025; e governos em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) também terão o adicional de R$ 900 milhões compensado na dívida em 2026.