Ministério da Saúde integra Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; entenda funcionamento

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde é um dos mais de 15 órgãos do governo federal que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reinstalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conselho havia sido extinto em 2019, mas a atual gestão considera essencial a articulação das políticas públicas de atendimento às famílias em vulnerabilidade alimentar.

Na avaliação de Andrey Lemos, diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, a agenda de segurança alimentar é fundamental, “pois repercute sobre as condições de saúde e vida, não somente dos indivíduos, mas da família e da comunidade”.

O diretor destaca que, não por acaso, o governo tem uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição que está no SUS. “O objetivo é contribuir para a segurança nutricional e, consequentemente, na melhoria de vida da população brasileira”, pontua Andrey.

A intervenção e assistência é uma demanda urgente, principalmente ao considerar os últimos dados divulgados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, de que cerca de 33,1 milhões de brasileiros passaram fome no ano passado. Por isso, a importância do retorno do Consea: o órgão tem o papel de propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) diretrizes e prioridades nas políticas a serem desenvolvidas pelo Estado.

Ao todo, o conselho é composto por sessenta membros, sendo um terço dos representantes governamentais e dois terços da sociedade civil. No caso do Ministério da Saúde, a pasta é representada pela ministra Nísia Trindade (conselheira titular), além da conselheira suplente Kelly Poliany de Souza Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Por meio da secretaria, o Ministério da Saúde exerce no conselho o papel de colaborar com o debate sobre a garantia constitucional da segurança alimentar brasileira, pois a pasta é responsável pela coordenação da implementação e monitoramento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição em estados, municípios e Distrito Federal, através do Sistema Único de Saúde.

“Estamos dando um passo importante com a retomada dessa agenda articulada e intersetorial, com a contribuição da sociedade civil e de vários órgãos de governo, para a implementação de políticas públicas efetivas no território, e consequente mitigação desse cenário de fome, insegurança alimentar e desigualdade social”, reforça Andrey.

O conselho já se reuniu, no começo de março, para discutir, por exemplo, a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional enfrentada no território Yanomami, com a proposta de debate "Pacto contra a Fome e por alimentação como Direito". Depois do encontro, o Consea também convocou, com data provável para dezembro, a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os principais ganhos ofertados pelo conselho são principalmente o reforço entre o diálogo com o governo e sociedade civil e a possibilidade de uma articulação direta e intersetorial entre os diversos ministérios. Confira as principais linhas de ações do Consea:

• Elaborar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Coordenar a execução da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Monitorar a destinação e aplicação dos recursos em ações e programas de interesse de segurança alimentar e nutricional no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais;
• Avaliar os resultados e os impactos do Plano Nacional;
• Estimular a integração das polícias entre os estados.

Vale lembrar que o Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas de segurança alimentar e nutricional.

Vacinação e segurança alimentar

Além dos impactos diretos da fome, a insegurança alimentar também está atrelada à queda dos índices de vacinação das crianças. A informação foi revelada em pesquisa realizada pelo Observatório de Saúde na Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A pesquisadora Patricia Boccolini, responsável pelo estudo, destaca que em situações de vulnerabilidade, é mais urgente às famílias terem o que comer, por isso, a vacinação se torna algo secundário. Uma das alternativas analisadas pela especialista é trabalhar o tema nas escolas e administrar o espaço escolar como polo de vacinação.

Desta forma, reforça-se que com iniciativas que garantam a segurança alimentar, também será possível garantir bons índices de cobertura vacinal no país.

Frente ao cenário de risco de reintrodução de doenças no Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. A mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do calendário nacional em várias etapas. Essa ação é uma das prioridades do governo federal para reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país.